Alíquota do IVA pode disparar para 28% e ser a maior do mundo; governo evita comentar

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A alíquota-padrão do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado que será criado pela reforma tributária, pode disparar dos atuais 26,5% para 28% e se tornar a maior do mundo segundo estimativas de mercado. Cálculos a que o jornal O Globo teve acesso e um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a taxa será a maior entre os países que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também conhecida como “clube dos ricos”.

Este aumento se dá por conta da lista de itens que terão isenção ou redução do percentual cobrado aprovada pela Câmara dos Deputados no começo de julho, e que agora está sendo discutida pelo Senado. Os senadores vêm promovendo audiências públicas para tratar da regulamentação da reforma tributária, vista com "problemas seríssimos" por alguns deles.

A Gazeta do Povo procurou o Ministério da Fazenda para comentar a nova estimativa e foi informada de que a pasta “não irá falar sobre o assunto até a divulgação da estimativa de impacto das mudanças feitas pela Câmara”.

Segundo apurou o jornal O Globo com pessoas ligadas à equipe econômica, o ministério está fechando os cálculos que devem ser divulgados junto com a tramitação do texto pelo Senado. Se a estimativa se confirmar, a alíquota-padrão brasileira será maior até mesmo que a da Hungria, atualmente em 27%.

Entre os itens que mais pesaram no aumento da taxa foi a inclusão da carne entre os alimentos da cesta básica isentos da tributação. Também entraram a ampliação da alíquota reduzida de 60% para todos os medicamentos e o aumento do benefício tributário ao mercado imobiliário.

A CNI já afirmava quando a regulamentação foi aprovada pela Câmara que a alíquota-padrão subiria de 26,5%, como inicialmente estimado pelo governo federal, para aproximadamente 28%. Ricardo Alban, presidente da entidade, apontou na época que “mesmo que seja meritória a intenção do dispositivo introduzido no texto aprovado, a medida pode não ser efetiva para conter o aumento da alíquota”, em referência a um limitador aprovado na proposta.

“Isso devido à ampliação das exceções já realizada e a dificuldade política de, futuramente, aprovar projeto de lei complementar que retire bens e serviços das listas de exceções”, ressaltou.

Para a confederação, a ampliação das listas, inclusive daquelas em que não se aplica o regime geral de débito e crédito do IVA, “mantém um sério problema do atual sistema: a dificuldade de classificação fiscal dos bens e serviços, que representa fonte relevante de litigiosidade, indo na contramão do que se pretende com a reforma tributária”.

A CNI aponta, ainda, que outro ponto negativo resultante da ampliação das exceções são as distorções econômicas, sobretudo porque as exceções comprometem a neutralidade do sistema tributário e, consequentemente, tornam menos eficiente a alocação dos recursos produtivos.

“Temos que ser mais justos para ter a menor alíquota possível. Vai ser o exercício do possível, e não do desejável. O desejável seria 20%, 19%. Mas vamos fazer o possível”, disse recentemente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu também que a votação fique para depois das eleições municipais.

Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou o aumento da alíquota e afirmou que “não tem condições, temos que tentar reduzir”. “Alguns setores que estão sendo beneficiados, vamos ter que olhar aí”, completou.