Brasília (das agências) Um erro de redação levou à idéia de que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR-PF) seria reduzida de 27,5% para 25%, informou ontem a assessoria de imprensa dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Na mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional no dia 31 dia em que o Orçamento de 2006 foi finalizado , o texto cita de forma bem clara que a alíquota voltaria para 25% (porcentagem que era adotada até 1997): "Acrescente-se a essas medidas [de desoneração fiscal], a decisão do governo de não prorrogar a vigência da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda incidente sobre a maior faixa de rendimentos, que voltará a ser de 25%", dizia o texto.
A Lei n.º 11.119, de maio deste ano, porém, determinou que a alíquota de 27,5% passou a ser permanente. Essa mesma lei, originária da Medida Provisória 232, corrigiu os valores da tabela do IR em 10%. De acordo com o governo federal, os recursos a serem captados com a cobrança da alíquota de 27,5% deverão ser utilizados na desoneração tributária do setor produtivo.
Caso o teto voltasse para os antigos 25%, a perda nos cofres públicos estava estimada em cerca de R$ 2,8 bilhões. Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que haverá uma nova correção da tabela do IR a partir de janeiro de 2006.
No fim da tarde de ontem, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nota confirmando que estão mantidas as alíquotas de 15% e 27,5% do IR da pessoa física em 2006. A explicação oficial foi deque, quando o governo enviou a proposta do Orçamento, usou equivocadamente a Lei 10.828, de 31 de dezembro de 2003, que previa o fim da alíquota máxima de 27,5% em 31 de dezembro de 2005, quando deveria ter usado a Lei 11.119, de 25 de maio de 2005.
