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A regulamentação da reforma tributária, aprovada na noite desta quarta-feira pela Câmara, prevê que uma série de itens que terão a alíquota reduzida com a instituição do novo IBS/CBS.
As categorias de bens e serviços que serão beneficiadas com desconto de 60% nas alíquotas dos novos impostos são:
- serviços de educação;
- serviços de saúde;
- dispositivos médicos;
- dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
- medicamentos (exceto os que terão alíquota zero);
- alimentos destinados ao consumo humano;
- produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
- produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários e aquícolas;
- produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
- comunicação institucional;
- atividades desportivas;
- bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética; e
- projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos municípios ou do Distrito Federal.
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Serviços que terão alíquota reduzida em 30%
A Emenda Constitucional 132, da reforma tributária de 2023, estabeleceu que profissionais liberais submetidos a conselho federal também terão desconto na tributação, porém de 30%. Pela redação do PLP aprovada pelos deputados, entram nessa categoria:
- administradores;
- advogados;
- arquitetos e urbanistas;
- assistentes sociais;
- bibliotecários;
- biólogos;
- contabilistas;
- economistas;
- economistas domésticos;
- profissionais de educação física;
- engenheiros e agrônomos;
- estatísticos;
- médicos veterinários e zootecnistas;
- museólogos;
- químicos;
- profissionais de relações públicas;
- técnicos industriais; e
- técnicos agrícolas.
O parecer aprovado na Câmara ainda prevê redução de 30% nas alíquotas de referência dos impostos sobre planos de assistência à saúde de animais domésticos.
Aprovação da reforma
O texto-base da reforma tributária recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. A proposição agora segue para análise dos senadores, com previsão de ser votada em agosto.
O PL orientou a rejeição da proposição, mas 11 deputados da legenda decidiram apoiar o projeto. Veja aqui como cada deputado federal votou.
A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que previa a isenção para proteínas animais.
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário. Após um acordo, Lopes acatou total ou parcialmente 45 delas. O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota de média de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse 26,5%.
