Saiba quais são os produtos e serviços que terão alíquota reduzida com a reforma tributária

A regulamentação da reforma tributária, aprovada na noite desta quarta-feira pela Câmara, prevê que uma série de itens que terão a alíquota reduzida com a instituição do novo IBS/CBS.

As categorias de bens e serviços que serão beneficiadas com desconto de 60% nas alíquotas dos novos impostos são: 

• serviços de educação; 
• serviços de saúde; 
• dispositivos médicos; 
• dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência; 
• medicamentos (exceto os que terão alíquota zero); 
• alimentos destinados ao consumo humano; 
• produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda; 
• produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; 
• insumos agropecuários e aquícolas; 
• produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais; 
• comunicação institucional; 
• atividades desportivas; 
• bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética; e 
• projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos municípios ou do Distrito Federal.

Serviços que terão alíquota reduzida em 30% 

A Emenda Constitucional 132, da reforma tributária de 2023, estabeleceu que profissionais liberais submetidos a conselho federal também terão desconto na tributação, porém de 30%. Pela redação do PLP aprovada pelos deputados, entram nessa categoria: 

• administradores; 
• advogados; 
• arquitetos e urbanistas; 
• assistentes sociais; 
• bibliotecários; 
• biólogos; 
• contabilistas; 
• economistas; 
• economistas domésticos; 
• profissionais de educação física; 
• engenheiros e agrônomos; 
• estatísticos; 
• médicos veterinários e zootecnistas; 
• museólogos; 
• químicos; 
• profissionais de relações públicas; 
• técnicos industriais; e 
• técnicos agrícolas. 

O parecer aprovado na Câmara ainda prevê redução de 30% nas alíquotas de referência dos impostos sobre planos de assistência à saúde de animais domésticos.

Aprovação da reforma

O texto-base da reforma tributária recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. A proposição agora segue para análise dos senadores, com previsão de ser votada em agosto.

O PL orientou a rejeição da proposição, mas 11 deputados da legenda decidiram apoiar o projeto. Veja aqui como cada deputado federal votou.

A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que previa a isenção para proteínas animais.

Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário. Após um acordo, Lopes acatou total ou parcialmente 45 delas. O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota de média de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse 26,5%.