Para aumentar a arrecadação, o governo Dilma Rousseff decidiu extinguir o programa de inclusão digital, criado há dez anos, aumentar impostos sobre o setor de bebidas quentes, como vinhos e destilados, e sobre empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nem mesmo os jogadores de futebol e artistas escaparam: o governo vai aumentar a tributação sobre os chamados “direitos de imagem”. O pacote, que vai render R$ 11,3 bilhões aos cofres federais ao longo de 2016, segundo a Receita, têm potencial de aumentar as receitas em até R$ 20 bilhões.
Segundo os técnicos do Fisco, as diversas alterações nos impostos foi motivada pela “necessidade” de corrigir distorções tributárias e atualizar programas. No entanto, quando perguntado sobre a razão para que todas as medidas, que afetam diferentes setores, terem saído ao mesmo tempo, o coordenador-geral de tributação da Receita, Fernando Mombelli, afirmou: “Foi uma decisão do governo, por conta do momento político. Esses estudos estavam prontos há muito tempo”.
Ele reforçou que o pacote está “claramente” direcionado para a “recuperação do equilíbrio fiscal”. A divulgação das medidas ocorreu um dia depois do governo apresentar ao Congresso a proposta de Orçamento de 2016 com a previsão de um déficit nas contas públicas de R$ 30,5 bilhões.
Eletrônicos
Criado em 2005, o Programa de Inclusão Digital mantinha zerada a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre as receitas obtidas com a venda, no varejo, de produtos de informática como computadores, notebooks, tablets e smartphones. Eles continuarão desonerados até dezembro, quando as empresas passarão a recolher a alíquota normal, de 9,25%.
A extinção desse benefício será a principal fonte de recursos para o governo neste pacote – R$ 6,7 bilhões devem entrar nos cofres no ano que vem. O fim do programa foi determinado por medida provisória, que entra em vigor imediatamente, mas será analisada pelo Congresso Nacional.
Reoneração
Em outra frente para aumentar a arrecadação, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a lei que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores produtivos.
As empresas que optaram pela desoneração deixam de pagar 20% sobre a folha de salários para contribuírem com um porcentual sobre a receita bruta. A lei sancionada aumenta as alíquotas de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços.
Com as mudanças feitas pelos congressistas, o Ministério da Fazenda deverá reduzir a renúncia fiscal com as desonerações em R$ 10 bilhões anuais, a partir de 2016.
