A política de reajuste do salário mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é apontada em estudo pelo economista Tiago Cabral Barreira, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), como forte fator de pressão para o desemprego no país, que deve se aproximar de 12% em 2016.
Neste ano, o salário mínimo subiu 11,7%, chegando a R$ 880. Uma alta significativa, que eleva os custos das empresas e pode provocar efeitos nocivos ao mercado de trabalho, segundo o estudo. Neste ambiente, as companhias se verão obrigadas a não contratar ou até mesmo aumentar as demissões.
A partir do estudo, o economista ressalta que mesmo antes de 2007, período da incorporação do reajuste pelo INPC, o salário mínimo em termos reais já vinha subindo mesmo em períodos de crise e queda do Produto Interno Bruto (PIB). “Além da queda na atividade econômica (atual) e da piora nos índices de confiança de consumidores e empresários, o encarecimento dos salários tenderá a agravar mais o desemprego, fazendo com que os empresariado pensem bem antes de fazer contratação”, avaliou.
Com uma inflação estimada em 7,5% em 2016, mas que pode ser revisada para cima, a expectativa do Ibre é que, por ora, o reajuste do salário mínimo em 2017 fique na faixa de 7%. Em meio à pior recessão dos últimos 25 anos, o economista estima que, se o nível do desemprego atingir 9,3% no trimestre terminado em dezembro de 2015 pela Pnad Contínua, a taxa média do ano será de 8,6% (ante 6,8% e, 2014) - a maior de toda a série história. Para 2016, o Ibre prevê desemprego em 11,7%.
No momento atual, como constata o economista, o emprego vem sofrendo estragos mais representativos em relação à crise de 2002/2003, exemplifica. No início de 2003, Barreira relembra que a renda média real anual do pessoal admitido caiu 15%, enquanto as admissões tiveram queda de 7%. Já no ano passado, a renda teve recuo de 1% e as contratações cederam 18%. “Isso é uma evidência importante de pressões de custos salariais no mercado de trabalho, obrigando as empresas a fazer o ajuste empregando menos”, disse.
Esse movimento de pressão salarial, segundo o especialista do Ibre/FGV, tende a ter impacto importante na economia, já que mais de um terço da força de trabalho é composta por trabalhadores de baixa renda, que ganham até 1,5 salário mínimo, e cujos salários são recompostos pelo mínimo. “É possível supor que a legislação do salário mínimo poderá ter fortes efeitos sobre uma parcela maior de trabalhadores e, consequentemente, elevar o nível do desemprego com carteira assinada”, escreve no estudo.
No estudo, Barreira avalia que o aumento da formalização da economia na última década resultou em uma cobertura crescente de trabalhadores pela legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao avaliar dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Barreira constata que a taxa de informalidade vem diminuindo progressivamente ao longo da última década, caindo de 34% em 2014 para 20% em 2015.
