Alta prevista da CSLL de bancos tem impacto limitado em instituições e arrecadação

Um aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no setor financeiro pode ter efeito arrecadatório limitado e encarecer ainda mais o custo do crédito no Brasil.

Apesar da forte queda das ações de bancos na Bovespa nesta quarta-feira (12), especialistas consultados pela Reuters avaliam que o impacto efetivo sobre o lucro das instituições financeiras e na arrecadação federal será menor do que parece.

Tomando por base um lucro anualizado acima de R$ 60 bilhões dos cinco maiores bancos do país em 2015, a elevação da alíquota da CSLL de 15% para 23%, como propôs nesta quarta a senadora Gleisi Hoffmann (PT/SC), representaria uma arrecadação adicional ao ano de cerca de R$ 5 bilhões, para algo em torno de R$ 14,5 bilhões. É com montante próximo a esse que trabalha a Febraban, entidade que representa os grandes bancos, segundo uma fonte a par do assunto disse à Reuters.

Inicialmente, a MP 675 – publicada em maio e da qual Gleisi é relatora – previa que a alíquota da CSLL sobre instituições financeiras subiria a 20%, com estimativa inicial de entrar em vigor em 1º de setembro, dada a obrigatoriedade de uma antecedência mínima de 90 dias. Para ser convertida em lei, o Congresso Nacional precisa aprová-la.

Impacto

Além de outros bancos menores, a medida atinge seguradoras, empresas de capitalização, de cartões de crédito e corretoras de valores, o que poderia elevar ainda mais a arrecadação.

“Mas a alíquota efetiva é bem menor, devido à estrutura tributária do setor financeiro, que prevê abatimentos específicos”, disse o consultor e ex-economista chefe da Febraban, Roberto Troster.

As instituições financeiras também valem-se com frequência do expediente de ativar créditos fiscais para que compensem perdas pontuais justamente com pagamento de impostos maiores ou despesas extraordinárias. E o espaço das instituições financeiras para uso desse mecanismo é imenso.

O Itaú Unibanco tinha R$ 41,3 bilhões de créditos tributários em 30 de junho. O Bradesco tinha R$ 37,1 bilhões, mas esse montante deve subir após ter comprado o HSBC no país. O Santander Brasil tinha R$ 20,8 bilhões.

A Caixa Econômica Federal tinha R$ 26,5 bilhões no fim do primeiro trimestre. No Banco do Brasil, o saldo era de R$ 35 bilhões em março, dado mais recente disponível.

Empréstimos

Embora a MP 675 tenha o potencial de causar algum impacto sobre a rentabilidade dos bancos, a tendência é que eles compensem pelo menos parte disso aumentando também o custo dos empréstimos.

“Linhas como cheque especial, cartão de crédito e desconto de duplicata sofreriam impacto imediato”, disse o sócio-fundador da Engenheiros Financeiros & Consultores, Carlos Coradi.

Segundo disse à Reuters fonte familiarizada com a Febraban, embora os bancos discordem do aumento da alíquota apenas para o setor financeiro, por considerá-la inconstitucional, tem havido algum espaço para diálogo a respeito, considerando a hipótese de que a CSLL voltaria aos 15% até 2019, conforme uma das emendas à MP.

Sobre os demais setores da economia, a alíquota é de 9%, a mesma que incidia sobre os bancos, que no entanto já tiveram esse percentual elevado para 15% em 2008.

O presidente da Febraban, Murilo Portugal, está em Brasília, onde reuniu-se na terça-feira com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Consultada, a entidade, à qual os bancos estão concentrando a responsabilidade de se manifestar pelo setor, preferiu não comentar o assunto.