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O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) lançou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao trabalhador brasileiro manter o regime de 44 horas semanais ou estabelecer um regime flexível, com o número de horas e dias variável, mantendo seus direitos trabalhistas e salários proporcionais ao tempo trabalhado.
A proposta, que já está sendo chamada de PEC da Alforria, já tinha colhido 70 assinaturas até o fim da tarde de terça-feira (13), 24 horas após ser anunciada pelo parlamentar. Ela é uma alternativa a outra PEC, que propõe acabar com a jornada 6x1.
De acordo com a proposta de Marcon, a redução na jornada deve ser obtida mediante "acordo, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva".
Em suas redes sociais, Marcon afirmou que o projeto "libera o trabalhador brasileiro para trabalhar quantas horas bem entender, com jornada 1x6, 2x5…com seus direitos trabalhistas garantidos".
O parlamentar também afirmou que o modelo se assemelha ao americano, onde segundo ele "cada um cuida da sua vida e o Estado para de atrapalhar quem quer trabalhar e produzir ou quem quer folgar mais do que trabalhar". "Cada um faz o que quiser, simples assim”, disse.
Na justificativa da PEC, consta que será estabelecido um “valor mínimo por hora trabalhada no regime da jornada flexível, calculado proporcionalmente ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, com base na jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais. Esses dispositivos garantem que o trabalhador, ao optar por uma jornada ajustada, receba uma remuneração justa e adequada ao valor mínimo estabelecido por lei ou pela categoria profissional”.
A PEC também garante que os benefícios legais trabalhistas, como férias, FGTS, 13.º salário e outros, sejam mantidos proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada no regime flexível. “Essa medida permite que o trabalhador mantenha seus direitos em conformidade com a jornada escolhida”, traz o texto.
"PEC da Alforria" é uma alternativa à proposta que pretende acabar com jornada 6x1
A proposta de Marcon se contrapõe à da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que propõe o fim da jornada 6x1, com seis dias trabalhados e um de folga, pela 4x3, onde o empregado trabalha quatro dias na semana e tem três de descanso. A proposta angariou apoio nas redes e no Congresso, onde conseguiu mais que as 171 assinaturas de deputados necessárias para que seja protocolada, mas também é alvo de críticas.
Além de não apresentar estudos sobre a viabilidade e eficácia das medidas que propõe, como a própria deputada assumiu durante entrevista à emissora Globonews, a PEC foi descrita por críticos como demagógica, pois, segundo especialistas, pode levar a reduções salariais e aumento de preços.
“Eu defendo a LIBERDADE, quem quiser trabalhar 7 dias por semana, como muitos vão para a Austrália ou para os EUA fazer, que tenha esse direito e quem quiser um trabalho no 5x2, 4x3 ou 0x7 que possa também fazer essa escolha. Engraçado é ver adulto caindo no papinho do PSol que não tem sequer 1 parlamentar que teve uma carrocinha de pipoca e quer trazer uma 'inovação' que em lugar nenhum do mundo existe", afirmou Marcon.
Em discurso no plenário da Câmara, Marcon afirmou que a PEC que propõe o fim da jornada 6x1 certamente levará à redução salarial, ainda que o texto preveja a manutenção dos salários. Outro ponto destacado pelo parlamentar é que, com a redução da jornada dos trabalhadores, os empreendimentos terão que contratar mais pessoas para realizar o serviço, o que levará a alta nos preços.
Marcon afirmou que apenas quatro países buscaram adotar a jornada 4x3: os Emirados Árabes Unidos, somente para os funcionários públicos; a Bélgica, onde há uma jornada de 38 a 45 horas semanais e os empregados podem escolher trabalhar até 10 ou 13 horas por dia, reduzindo a jornada para 4x3; a Islândia, onde o sistema está sendo testado em 1% da população, ou 3 mil pessoas; e a Escócia, onde o governo tenta implementar o modelo com subsídios estatais.
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PEC da Alforria conseguiu 70 assinaturas em 24 horas
Desde que foi lançada, a PEC da Alforria já conseguiu 70 assinaturas, segundo informou o perfil Space Liberdade no X. Marcon, que republicou a informação, já havia publicado ele próprio uma lista mais cedo, com 63 assinaturas.
Até o fim da tarde de terça-feira, já haviam assinado a PEC da Alforria:
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Allan Garcês (PP-MA)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coronel Assis (União-MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
- Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE)
- Eli Borges (PL-TO)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- General Girão (PL-RN)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Gilson Daniel (PODE-ES)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- José Medeiros (PL-MT)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Pezenti (MDB-SC)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Ricardo Salles (NOVO-SP)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Vermelho (PL-PR)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Zucco (PL-RS)
Para ser protocolada, uma PEC precisa das assinaturas de no mínimo um terço dos deputados – 171 de 513. Superada essa etapa, tem de ser aprovada por comissões e, em plenário, precisa dos votos de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado, com dois turnos de votação em cada Casa.
Em suas redes, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que já tinha feito um vídeo alertando para erros e outros pontos da PEC de Erika Hilton, afirmou que tinha acabado de assinar a proposta de Marcon, a fim de dar ao trabalhador uma escolha sobre sua jornada.
“Não sou contrário ao fim da jornada 6x1 e não farei populismo barato. Queremos oferecer a liberdade ao trabalhador de optar por um regime flexível, onde ele, juntamente com o empregador, define quantas horas serão trabalhadas e recebe de acordo com o tempo dedicado. Esse modelo, inspirado nos EUA, permite que o trabalhador ajuste seu trabalho às suas necessidades, sem perder direitos. Menos burocracia, mais liberdade. É disso que precisamos – e não projetos lacradores pra brincar com o sentimento do trabalhador”, disse o parlamentar.