Alvo de críticas, Anatel fará consulta pública sobre franquias

A polêmica sobre a adoção de franquias na banda larga fixa deve se estender até o final do ano. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou quarta-feira (8) que vai receber por 60 dias manifestações de consumidores sobre o tema, além de fazer audiências públicas com entidades e especialistas. Uma conclusão final do conselho diretor da agência só virá dentro de quatro meses – por enquanto, a medida cautelar que proíbe as operadoras de reduzir a velocidade de dados ou cobrar tráfego excedente após a franquia segue valendo.

O anúncio das consultas é mais um capítulo nas idas e vindas da agência sobre o assunto, que inclui trapalhadas públicas do presidente da Anatel, João Rezende – dias antes, ele afirmou em um evento em São Paulo que o órgão regulador não iria intervir na decisão das operadoras, porque não haveria base legal para isso. A posição de Rezende, que em outro momento também disse que a era da internet ilimitada chegou ao fim, rendeu críticas duras de várias entidades, incluindo a OAB – a ordem afirmou que pedirá o afastamento do presidente da Anatel do cargo e disse que a agência serve como um “sindicato a serviço de empresas de telecomunicação”.

Para o advogado especialista em Direito das Comunicações Ericson Scorsim, a legislação atual não proíbe a adoção da franquia na internet fixa – o que não significa, reforça, que esse seja o momento adequado para mudanças no modelo, até por conta da crise econômica e da diminuição do poder de compra dos consumidores. “A Anatel, numa posição de agência reguladora, não pode privilegiar unicamente os prestadores do serviço, mas também não pode olhar só o ângulo dos consumidores. Ela precisa ser o fiel dessa balança”, afirma.