Ampliar isenção de imposto sobre dividendos pode estimular “pejotização”, diz secretário da Receita

A inclusão de um número cada vez maior de empresas entre as que terão direito à isenção de tributo sobre lucros e dividendos no texto da reforma do Imposto de Renda cria o risco de estimular a chamada “pejotização”, disse o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, nesta quarta-feira (18).

A prática consiste na criação de empresas com o propósito exclusivo de recolher menos imposto do que incidiria sobre a renda da pessoa física, e é utilizada principalmente por profissionais liberais, como médicos e advogados.

Ao propor a volta da taxação de lucros e dividendos após 25 anos isentos, o governo sugeriu uma alíquota de 20% com um teto de isenção de R$ 20 mil mensais para sócios de micro e pequenas empresas.

Nas sucessivas versões de seu substitutivo, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da matéria, foi ampliando o rol de empresas que estarão dispensadas do tributo, que agora inclui todas as optantes do Simples Nacional e da apuração por lucro presumido que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

“A isenção dos lucros e dividendos no Brasil desde 1995 é um desses fatores que estimula e incentiva a pejotização, porque também é uma vantagem tributária significativa, quando se utiliza dessa estratégia”, disse Tostes em um painel da 22ª Conferência Anual do Santander.

“Agora que estamos propondo restabelecer a tributação dos lucros e dividendos, um resultado que podemos esperar é que haja uma redução dessa vantagem [...] Considerando isso, de fato, é preciso ter muita cautela e cuidado nesses tratamentos diferenciados, especialmente com a isenção.”

“Se essas isenções forem muito ampliadas, há riscos de haver estímulos à pejotização”, afirmou. “Agora, todos sabemos que o melhor do ponto de vista técnico nem sempre é o possível do ponto de vista político. E isso certamente também está sendo considerado nas discussões que estão sendo feitas em torno do projeto de lei.”

Depois de ter sido adiado na semana passada, o projeto da reforma do Imposto de Renda seria votado na terça-feira (17), mas acabou novamente retirado de pauta por requerimento do PSOL que adesão da base governista. Um dos pontos críticos do texto é justamente a taxação de lucros e dividendos.

Ao orientar a bancada pelo voto favorável ao adiamento, o líder do Planalto, Ricardo Barros (PP-PR), disse que um grupo de parlamentares quer que haja o imposto incida sob uma alíquota de 10% durante o período de um ano, que serviria como uma transição até a entrada em vigor da taxa efetiva de 20%.

Sabino, que indicou que apresentará uma quinta versão de seu relatório até a votação, marcada para a semana que vem, vem enfrentando uma agenda carregada de discussões sobre o projeto com diferentes bancadas e segmentos econômicos. Após participar da conferência do Santander com Tostes, o deputado esteve na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e reuniu-se com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

À tarde, conversará com representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e de associações do setor de aviação, de agentes autônomos, do mercado financeiro, entre outros.