Anac abre prazo para recurso contra vencedores de leilão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu nesta quinta-feira (1º) o prazo para que os grupos que participaram do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília possam entrar com recursos para tentar desqualificar os consórcios vitoriosos. Um dos grupos que participaram da concorrência pediu vista dos documentos dos vencedores na Anac, mas ainda não decidiu se entrará com algum recurso. O período para enviar as contestações à autarquia se encerra na próxima quarta-feira (7).

"Nossos advogados foram lá, pegaram a documentação e estamos aqui analisando (os documentos) de todos os aeroportos", diz o advogado Marlon Shigueru Ieiri, sócio do escritório FHCunha, que assessora um dos grupos que participaram do leilão, realizado no último dia 6. Segundo ele, nessa etapa, as empresas que acabaram não levando nenhum dos três aeroportos vão procurar brechas nas propostas ou na documentação das concorrentes e, se encontrada alguma irregularidade, deverão entrar com recursos.

Os grupos deverão procurar pontos frágeis dos vencedores e podem contestar a capacidade financeira dos vencedores e o cumprimento por elas, da exigência da participação de uma operadora com experiência na movimentação de grande fluxo de passageiros, entre outros pontos. Ieiri lembra ainda que, além da possibilidade de submeter recursos, os grupos não vitoriosos podem entrar com ações na Justiça caso constatem alguma ilegalidade na documentação dos consórcios que arremataram os aeroportos.