Anac aprova venda da VarigLog para Volo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, em reunião que se estendeu pela madrugada deste sábado, autorizar a compra da VarigLog, ex-subisidiária de transporte de cargas da Varig, pela empresa Volo Brasil. A decisão abre o caminho para que a VarigLog possa ser a nova dona da Varig. (Anac não tornará públicas informações sobre compra da VarigLog pela Volo)

Em nota distribuída à imprensa, a Anac afirma que a sua diretoria colegiada "aprovou o pedido de autorização prévia para a transferência de ações da empresa Varig Logística SA para a Volo do Brasil SA. A decisão da diretoria ocorreu depois de exaustivos estudos da equipe técnica ligada as áreas da Procuradoria da Anac e da Superintendência de Serviços Aéreos (SSA)".

Nesta sexta-feira, a venda da Varig foi anulada, já que o único grupo a apresentar oferta no leilão do dia 8 - NV Participações, ligado à associação Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) - não pagou a primeira parcela da compra.

Logo após a anulação, o juiz responável pelo processo de recuperação judicial da Varig recebeu uma nova proposta de controle da empresa aérea, apresentada pela VarigLog.

Acontece que a venda da VarigLog à Volo - realizada no fim do ano passado - precisava de autorização da Anac para se concretizar. A agência de aviação requisitou documentações à Volo para que a empresa comprovasse que não tem mais de 20% de seu capital em mãos de estrangeiros, o que impediria a concretização do negócio. O grande empecilho era que a Volo - controlada por um grupo de investidores brasileiros e o fundo americano Matlin Patterson - não conseguia comprovar que tem 80% de capital nacional. O Código Brasileiro de Aviação limita a 20% a participação de capital estrangeiro nas aéreas.

A aprovação da Anac para a compra da VarigLog - confirmada agora - era a condição imposta pela Volo para que a empresa concretizasse a sua oferta para a aquisição da Varig.

Com o aval, a VarigLog-Volo está oferecendo, para ter a Varig, um aporte imediato de US$ 20 milhões (o que poderia tirar a empresa do sufoco neste momento) e a injeção de US$ 500 milhões na companhia áerea nos próximos anos, em troca de 90% das ações sem dívidas. Ou seja, o dinheiro desta oferta entraria no caixa para garantir as operações, mas não seria utilizado diretamente para pagar as dívidas de R$ 7,9 bilhões da companhia com credores.

Os credores ficariam com 5% das ações da nova empresa. Os trabalhadores teriam outros 5%.

Agora, caberá aos administradores judiciais da Varig decidir se aceitam a proposta. A oferta deverá ser submetida a uma assembléia de credores e deverá haver um novo leilão, tendo como base a proposta da VarigLog-Volo.

Negociações e pressões políticas

A iniciativa da Volo Brasil em torno da Varig mobilizou o governo, especialmente a Casa Civil e o Ministério da Defesa, que teriam pressionado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a avalizar a compra da VarigLog pela Volo.

O problema é que o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) - com forte participação de empresas como TAM e Gol - contestava a informação de que a Volo teria realmente mais de 20% de capital nacional.

Na sexta-feira, antes da confirmação de que a Anac deu aval à compra da VarigLog pela Volo, o diretor de Relações Governamentais do Snea, Anchieta Hélcias, afirmava o seguinte ao jornal "Folha de S. Paulo".

- É uma decisão inusitada, fruto de pressão política. Arromba a porta da lei que regulamenta o capital estrangeiro nas companhias. Se a decisão for confirmada, o governo vai ter de enviar projeto ao Congresso para mudar a lei, e o país vai ter de decidir se aviação é bem de consumo e pode ter 100% de capital estrangeiro, ou se é bem estratégico e deve manter a limitação.

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