Anac avalia 520 reclamações trabalhistas contra empresas aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que sua ouvidoria analisa uma reclamação do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) com 520 denúncias trabalhistas, a maioria por descumprimento de escalas de voo. A agência diz que recebeu o documento há duas semanas, em 15 de julho.

Nesta segunda (2), um novo sistema de escalas na companhia aérea Gol desencadeou atrasos em mais da metade dos vôos da empresa. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Anac afirmaram que, por conta do episódio, vão monitorar a Gol. Em nota, a Gol afirmou que "algumas tripulações atingiram o limite de horas de jornada de trabalho previsto na regulamentação da profissão e foram impossibilitadas de seguir viagem, gerando um efeito em cadeia" .

O SNA informou ter recebido de pilotos, co-pilotos, comissários de bordo e mecânicos de voo, entre fevereiro e julho deste ano, 800 reclamações contra as companhias aéreas, a maioria por questões relacionadas à escala e excesso de trabalho.

A Anac informou que, quando as reclamações trabalhistas contra empresas aéreas são comprovadas, a punição pode ser a suspensão temporária do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte (Chate). Sem o Chate, a companhia aérea não pode operar.

De acordo com o sindicato, o serviço de recebimento de denúncias começou em 2010 e, portanto, não há dados comparativos com o ano anterior. O diretor de segurança de vôo do SNA, comandante Carlos Camacho, informou que o recebimento de reclamações é crescente. No começo do ano, a média mensal de denúncias era de 85. No mês de julho, as reclamações somaram 200 – sendo 90% atribuídas à Gol, disse o sindicato.

Ao G1, a Gol informou que está atuando para dar conta das reclamações trabalhistas. A assessoria de imprensa citou que o "aperto" que a companhia viveu na segunda (2) foi justamente para solucionar esse problema.

O SNA disse que as denúncias também foram encaminhadas para o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Ao G1, o Cenipa disse que não comentaria questões trabalhistas pois cuida apenas do espaço aéreo. O sindicato disse que nem o Cenipa nem a Anac responderam às reclamações enviadas.

De acordo com o comandante Gelson Dagmar Fochesato, presidente do SNA, a TAM pode ser a próxima a enfrentar problemas.

"As companhias aéreas estão crescendo e começando a operar no limite de suas tripulações e por isso estourou primeiro na Gol. Mas a Gol foi a única que se comprometeu a regularizar e cancelou vôos. Para iniciar de modo correto a escala de trabalho dos tripulantes no mês de agosto. (...) A Gol tomou uma atitude mais responsável. A TAM não está fazendo isso. Estamos com reuniões previstas na companhia e vamos pedir para o RH se reorganizar. (...) O caos vai aumentar se a Anac não fizer alguma coisa."

O G1 procurou a TAM na tarde de segunda (2), mas a empresa disse que não responderia à reportagem antes da manhã desta terça (3).

O comandante Fochesato disse que as escalas da tripulação, de modo geral nas companhias aéreas, estão "desumanas". "A escala é mensal e geralmente no dia 29 sai do mês todo. Modificações podem ser feitas e previstas com antecedência. Chega no dia 20, tem 15 modificações na escala. (...) A pessoa acha que vai chegar no destino e folgar no dia seguinte, eles mudam e jogam a folga para frente. Tem gente com 7 folgas. Isso gera estresse social, familiar."

O comandante Carlos Camacho, do sindicato dos aeronautas, ressaltou que as companhias, em sua maioria, não ultrapassam o número máximo de horas trabalhadas por mês – 85 horas. No entanto, em alguns casos, o descumprimento da escala se dá porque o descanso mínimo não é respeitado e os tripulantes trabalham por noites seguidas, o que é prejudicial para o trabalho e para a saúde.

"O tripulante trabalha dentro de um tubo pressurizado, que voa em grande altitude. São madrugadas seguidas, noites inteiras voadas. Isso gera déficit de sono. Dezesseis horas de déficit de sono equivale a três doses de whisky. O tripulante fica inebriado como se estivesse embriagado", diz o comandante Camacho, que aponta que a "péssima" situação de trabalho pode levar a um acidente aéreo.

Inqúerito contra TAM

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem um inquérito civil aberto para investigar reclamação trabalhista contra a TAM, um possível descumprimento ao artigo 18 da Lei 7183/84, a Lei dos Aeronautas. O artigo 18 diz que "a escala deverá observar, como princípio, a utilização do aeronauta em regime de rodízio e em turnos compatíveis com a higiene e segurança do trabalho".

De acordo com a procuradora Elisa Maria Brant Malta, a investigação visa apurar prejuízo econômico aos trabalhadores, que ficam, segundo denúncia do SNA, ociosos por tempo em excesso após retorno do treinamento, antes de iniciar de fato o trabalho. "Há uma denúncia e cabe a nós apurar se é verdadeira ou não. Expedi ofício para Anac, companhia aérea e gerência regional do Trabalho. O resultado que temos até agora é de que não há irregularidade. Demos 10 dias para que o sindicato aponte onde houve prejuízo econômico."

Depois disso, a procuradora verifica se arquiva o inquérito ou se convoca a companhia para a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O G1 também perguntou para a TAM sobre o inquérito, mas a companhia não respondeu.

Reclamações de passageiros

O atraso nos vôos nesta segunda levou vários passageiros a usarem os juizados especiais nos aeroportos, que começaram a funcionar no dia 23 de julho.

Pelo menos 84 reclamações foram registradas até o início da noite de segunda (2), de acordo com levantamento do G1. Segunda foi o primeiro dia de atrasos significativos após a instalação dos juizados nos aeroportos de São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Rio (Tom Jobim e Santos Dumont) e Brasília (Juscelino Kubitschek).

Os juizados servem para solucionar problemas de passageiros referentes a atrasos e cancelamentos de voos; e extravio, violação ou furto de bagagem, sem a necessidade da presença de um advogado. Se as empresas não resolverem o problema, os juizados podem abrir ação contra as companhias.