A partir de 2011, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende tornar válida uma regra que obriga as companhias aéreas a responder em até dez dias as queixas encaminhadas pelos passageiros à agência. Hoje, as empresas não têm um prazo limite estabelecido. A medida faz parte da proposta de regulamentação do atendimento ao passageiro, em fase de audiência pública. Segundo Rubens Vieira, diretor da agência, até maio a medida entrará em vigor.
As empresas terão de criar equipes próprias de atendimento aos passageiros em aeroportos que movimentem mais de 500 mil passageiros/ano e serão responsáveis por resolver problemas como extravio de bagagem, atrasos e cancelamentos. Caso descumpram as regras, poderão ser multadas.
Ameaça de greve
A reunião realizada ontem entre aeronautas (tripulantes), aeroviários (que trabalham nos aeroportos) e companhias aéreas terminou em impasse. As empresas propõem mudar a data-base de 1.º de dezembro para 1.º de abril e reajustes entre 5% e 5,5%. Segundo Odilon Junqueira, negociador das empresas, o objetivo é evitar a repetição das ameaças de paralisação durante o fim do ano.
Os trabalhadores pedem reajuste mínimo de 15%. Para Uébio José da Silva, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo, a proposta será recusada. Até o dia 30 serão realizadas assembleias para discutir as propostas.