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Regra

Anac muda de novo edital de leilão de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 16, que fez novas alterações no edital do leilão dos Aeroportos Internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais. De acordo com o documento, foi dada uma nova redação a um item do Anexo 19 do edital, que se refere ao Modelo de Carta Subscrita por Operador Aeroportuário. A mudança, segundo a Anac, torna o item "compatível com o conceito de operador aeroportuário constante do edital".

Além disso, a Agência também corrigiu "imprecisões" nos Anexos 2 do Contrato de Concessão do leilão, que trata do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA). Ontem, a Anac já havia publicado alterações em trechos referentes à apresentação de propostas durante a sessão pública do leilão. O texto final do edital e do contrato do leilão está disponível no site da Anac.

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