A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não foi acionada pela Avianca para dar início a uma etapa essencial no esforço de venda dos ativos da companhia: o órgão não havia recebido nenhum pedido da empresa para emissão dos Certificados de Operador Aéreo (COA) até essa terça-feira (9). Essa autorização é essencial para o plano de recuperação judicial, que prevê a divisão da Avianca em sete pequenas unidades operacionais subsidiárias (UPIs). Seriam uma espécie de "minicompanhias" aéreas que iriam, então, a leilão, com Gol, Latam e Azul já interessadas em comprá-las.
Com exceção de uma das UPIs, que terá o plano de fidelidade da companhia como objeto, cada uma das outras seis unidades terá um grupo de horários de pousos e decolagens (os chamados slots) nos aeroportos de Congonhas (SP), Guarulhos e Santos Dumont (Rio), atualmente operados pela Avianca. Elas herdarão parte dos atuais funcionários e poderão usar o nome "Avianca Brasil" sem custo por até 180 dias.
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Para todo esse pacote, porém, é preciso autorização da Anac: o respectivo COA. É esse o documento que permite a operação de uma companhia aérea de transporte regular de passageiros ou carga. Há, atualmente, 11 autorizações desse tipo emitidas pela agência, sendo uma para a OceanAir - razão social da Avianca no Brasil - documento que não é divisível.
Os credores trabalham com a expectativa de que os certificados serão emitidos até 3 de maio. A data é mencionada no plano de recuperação judicial, que admite a possibilidade de prorrogação por "prazos sucessivos de 30 dias". O adiamento parece necessário, já que documentos da própria Anac indicam que o tempo pode ser de até 180 dias.
A Anac confirmou o prazo, mas informou que, a depender do processo, ele pode ser encurtado. Sobre o caso da Avianca, a agência esclareceu que a emissão dessas autorizações considerará "cada Unidade Produtiva como uma subsidiária independente e que, portanto, deve comprovar que possui os requisitos operacionais para se constituir empresa aérea". "Ou seja, cada uma das UPIs deverá demonstrar capacidade para comercialização e operação dos voos, onde a segurança é o principal item a ser avaliado", informou a agência por meio da assessoria de imprensa. Procurada, a Avianca não quis comentar o assunto.
Latam dará US$ 8 milhões para manter Avianca no ar
A Latam resolveu colaborar também para a manutenção da operação da Avianca até a conclusão do leilão das UPIs e para o processo de reestruturação em si. A companhia adicionou aos autos da recuperação judicial detalhes sobre o acordo estabelecido com a gestora norte-americana Elliott. Assim como a Gol, ela se comprometeu a transferir para o maior credor da Avianca e sua holding US$ 35 milhões, a título de compromisso de participação no leilão de UPIs, e mais US$ 8 milhões em valores pós-concursais para a manutenção das atividades.
A Latam também esclareceu nos autos que pretende ficar com a UPI B, constituída por 13 slots (autorizações de decolagens e pousos) no aeroporto de Guarulhos, outras cinco no Santos Dumont e nove em Congonhas, pelo qual pretende dar um lance mínimo de US$ 70 milhões.
Na semana passada, quando o acordo das companhias com a Elliot foi divulgado nem todos os detalhes da negociação estavam claros. Na ocasião, a Latam tinha divulgado a intenção de comprar uma UPI pelo valor mínimo de US$ 70 milhões e de dar pelo menos US$ 13 milhões em empréstimos. Agora, fechou o compromisso para o leilão em US$ 35 milhões e o empréstimo de US$ 8 milhões.
Assim como no caso da Gol, que já tinha sinalizado os US$ 35 milhões de compromisso e mais US$ 8 milhões em valores pós-concursais, todos esses montantes serão descontados, mais tarde, do valor que as duas companhias virão a pagar no leilão pelas UPIs.
Não estão descartados, durante o processo, a negociação de novos empréstimos do mesmo tipo entre as partes.
A Azul, que foi a primeira a manifestar o interesse pelos ativos da Avianca, não comunicou qualquer mudança nas suas intenções. Ainda não se sabe como a companhia se comportará efetivamente no leilão das seis UPIs, já que sua oferta, feita em março, era de US$ 105 milhões por um conjunto de ativos bem maior que o fatiamento sugerido: o COA inteiro da Avianca, com 70 pares de slots e cerca de 30 aeronaves Airbus A320.
Cabe lembrar que ainda em março a companhia firmou compromisso de emprestar pouco mais de R$ 31 milhões para a reestruturação da Avianca, além de outros R$ 19,3 milhões em valores pós-concursais.
Esses valores emprestados pelas três companhias e outros agentes à Avianca estão sendo usadas para pagar, por exemplo, despesas como folha de salários, férias, FGTS e rescisões trabalhistas, além de ajudar na estruturação do processo de leilão e recuperação em si da companhia.