A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer acabar, gradualmente, com a franquia de bagagem despachada nos voos domésticos e internacionais. A proposta é que a partir de 2018, essa questão passe a ser definida pelas próprias empresas. No caso da bagagem de mão, a franquia, que é hoje de cinco quilos no máximo, passaria a ser de dez quilos, no mínimo, de forma imediata.
Em compensação, se a mala foi extraviada (caso não chegue no mesmo voo), a empresa é obrigada a pagar uma ajuda de custo para o usuário no valor de R$ 500, de forma imediata. A medida consta da proposta que define as novas condições do transporte aéreo no Brasil, com mudanças significativas para passageiros e companhias.
A proposta entrará em consulta pública por 30 dias, a partir desta sexta-feira (10), com a publicação do Diário Oficial da União. Depois do prazo, as sugestões encaminhadas à Anac serão analisadas e o texto final terá ser aprovado pela diretoria do órgão regulador. A previsão é a nova regra entre em vigor só no segundo semestre.
Segundo o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, as regras gerais do transporte aéreo, que serão consolidadas em uma união norma, estão sendo revisadas com “viés” de reduzir o custo para as empresas aéreas, facilitar a entrada de novas companhias e, ao mesmo tempo, melhorar a relação entre passageiros e companhias, diminuindo os conflitos.
Mudança gradual
De acordo com a proposta, a mudança da franquia de bagagem será gradual: no primeiro ano de vigência da nova regra, as duas malas de 32 quilos que o passageiro tem direito de levar nos voos internacionais cairiam para 23 quilos cada uma; no caso no voo doméstico, continuaria em 23 quilos. A partir de 2018, a franquia seria totalmente desregulamentada.
“A Anac quer permitir, com essa regra, maior concorrência e a entrada de empresas de baixo custo no país.O passageiro hoje tem a ilusão de que sempre tem a franquia da bagagem despachada. A gente quer que isso leve à uma redução nos preços (para quem viaja só com bagagem de mão)”, disse Guaranys.
