Anac quer mudanças na legislação da aviação civil

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuannazzi, informou que o órgão regulador pretende começar, este ano, a mudar a legislação que rege o setor aéreo. O código "é falho" e "está defasado", nas palavras de Zuannazzi. Por exemplo, não há artigos que disponham sobre prestação de serviços, no show, overbooking, erros de gestão que ocasionem problemas na malha de uma companhia, entre outras questões. Por exemplo, apenas um artigo refere-se a "atraso de vôos", sem ser específico. Multas e punições também não são claras, falando em "unidades de referência". O Código Brasileiro de Aeronáutica é de 1986 - quando a Varig era senhora absoluta do mercado, concorrente com Vasp e Transbrasil.

Zuannazzi explicou ainda que o principal problema da TAM no Natal foi a paralisação das seis aeronaves simultaneamente. Denise Abreu, diretora da Anac, explicou que existe uma estatística européia, aceita pelos reguladores locais, de que 1% dos aviões Airbus de uma frota deixa de levantar diariamente por problemas técnicos. No caso da TAM, isto significaria uma aeronave. As outras cinco estão fora da curva.

Este é um dos motivos pelos quais a TAM está passando, agora, por uma auditoria formal, após a fiscalização da agência na semana passada, feitas em todas as companhias. As conclusões serão divulgadas em cerca de um mês.