A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recompôs as tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência pagas pelas companhias aéreas de forma a atender o disposto na Medida Provisória (MP) 551, de 2011, que alterou o percentual do Adicional Tarifário (Ataero) incidente sobre essas tarifas.
A recomposição foi determinada por resolução publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União. A Anac estabeleceu que o reajuste, no entanto, não incidirá sobre o valor pago pelos usuários de transporte aéreo.
De acordo com a Anac, a alteração dos valores tarifários estabelecidos na MP 551 vai garantir a reforma dos aeroportos e construção de novos terminais para a Copa do Mundo de 2014.
A partir de agora, os administradores aeroportuários, no caso, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), receberão 64,1% das tarifas (Ataero) e a União, 35,9%. Antes, a Infraero e a União recebiam 50% cada.
A resolução determina, ainda, a conversão, para a moeda nacional, das tarifas de armazenagem e o serviço de recebimento, guarda e conservação dos volumes nas alfândegas, atualmente fixadas em dólar.
Segundo a agência reguladora, outras determinações estabelecidas pela MP, como a criação da tarifa de conexão, serão tratadas posteriormente em atos normativos específicos.
As tabelas com os valores atualizados está na página eletrônica do Diário Oficial da União.
