Anac vai exigir que Avianca devolva aeronaves, após decisão judicial

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) está liberada para executar o pedido de devolução das aeronaves operadas pela Avianca. A companhia, que está em recuperação judicial, vinha postergado, na Justiça, o pedido de execução. Decisão desta segunda-feira (18), no entanto, suspendeu a proibição. As informações são da Agência Brasil.

Com a decisão de segunda-feira, a agência volta a poder executar a devolução dos aviões da companhia aérea para as empresas arrendadoras de aviões.

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Decisão do desembargador Ricardo Negrão, da 2.ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, permite à Anac exercer integralmente suas atribuições legais, inclusive fazendo o cancelamento de matrículas da Avianca, até o julgamento colegiado do caso.

Em decisão de primeira instância, a Justiça havia prorrogado até a Assembleia Geral de Credores, em abril, a suspensão de ações judiciais e medidas administrativas -incluindo os pedidos que visassem à apreensão de aeronaves em posse da Avianca.

De acordo com a Anac, até a noite desta segunda-feira (18) não havia nenhuma solicitação de empresas requerendo os aviões operados pela Avianca.

“Diante do que restou apresentado, exige-se análise colegiada acerca dos fatos trazidos na minuta recursal, em especial, aqueles relacionados à relativização dos preceitos legais e convencionais sobre a matéria. Neste contexto, pudente a atribuição do efeito suspensivo. Portanto, até o julgamento colegiado, a referida decisão agravada permanece suspensa no capítulo agravado, permitindo-se à Anac exercer integralmente suas atribuições legais”, escreveu o desembargador na decisão de hoje. 

 

Dívidas milionárias

Quarta maior companhia aérea do país, a Avianca tem dívidas que somam quase R$ 500 milhões. Ela chegou a devolver, em dezembro do ano passado, duas aeronaves Airbus A330 para as empresas de arrendamento. 

Diante da grave situação financeira da Avianca e da possibilidade de não cumprimento do pagamento das parcelas referentes ao aluguel de aeronaves, a Anac informou que recebeu pedido das credoras da retirada de aeronaves operadas pela empresa do RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro).

A empresa entrou com pedido de recuperação judicial na 1.º Vara Empresarial de São Paulo no dia 10 de dezembro do ano passado (2018). A companhia aérea enfrenta dificuldades para pagar fornecedores e cumprir obrigações com concessionárias de aeroportos.

No mês passado, a empresa apresentou aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV). A empresa vai priorizar os tripulantes que aceitarem pedir uma licença não remunerada, que pode ser de um ou de três anos, antes de partir para as demissões. A proposto foi aceita pelo sindicato dos Aeronautas, que representa os tripulantes (funcionários que trabalham embarcados nas aeronaves).