Brasília e Rio (Das agências) A proposta de telefone social apresentada ontem pelo Ministério das Comunicações deixa margem para que o novo serviço se transforme num péssimo negócio para o consumidor que estourar o limite de pulsos previstos na franquia. Pelo projeto, a assinatura básica com direito a 100 minutos de ligações locais vai custar R$ 19,90, metade da assinatura convencional, mas cada minuto gasto além da franquia vai custar R$ 0,31. É quase dez vezes mais caro do que a tarifa da assinatura convencional na qual cada pulso custa R$ 0,11 e dá direito a quatro minutos. A assinatura convencional sai por R$ 39 e inclui 300 minutos de ligação local.
Com essa tarifa, basta o consumidor falar 63 minutos extras para pagar os mesmos R$ 39,90 da linha convencional. Caso ele gaste os mesmos 300 minutos previstos na franquia convencional, sua conta chegará a R$ 82,30, quase o dobro do que pagaria pelo mesmo tempo de uso da linha da assinatura tradicional. Já para as ligações interurbanas e para celular, o preço será igual ao da telefonia fixa, mas o serviço funcionará pelo sistema pré-pago, ou seja, o consumidor terá que comprar créditos antecipadamente. O telefone social poderá ser contratado por pessoas com renda de até três salários mínimos, R$ 900 hoje.
"Não há nada de social nessa tarifa, porque ao invés de reduzir os preços o que está se propondo é trazer para a telefonia fixa o preço da telefonia celular ou até maior, porque na grande maioria das promoções dos telefones móveis o minuto custa menos do que R$ 0,31", diz o presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), José Roberto Soares de Oliveira.
Ele também critica a manutenção da cobrança de assinatura básica, não só para os consumidores de baixa renda, mas para todos os assinantes porque considera a cobrança ilegal. "Essa taxa fere o Código de Defesa do Consumidor, que diz que a pessoa não pode ser cobrada por um serviço que ela não usa. Se a idéia é favorecer a população de baixa renda, então essa cobrança é absurda", diz Oliveira.
O novo modelo batizado de "telefone social" foi discutido ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, com as operadoras de telefonia fixa, com quem chegou a um acordo. O ministro estima que o telefone social poderá ampliar em 2 milhões o número de telefones fixos em operação no prazo de um ano. A expectativa do próprio governo é a de que plano de serviço ainda leve entre 45 e 90 dias para ser regulamentado.
As operadoras de telefonia fixa têm hoje cerca de 10 milhões de linhas telefônicas instaladas fora de operação por dificuldade de penetração nas classes mais baixas da população.
O ministro disse que ainda tentará negociar a redução de impostos incidentes no telefone social. "Se conseguirmos resultados com os governadores, a assinatura pode chegar a R$ 14,90", disse o ministro sobre a possibilidade de isenção ou de redução do ICMS. Apenas um telefone popular poderá ser instalado por residência.
