Analistas preveem rombo nas contas públicas durante todo o governo Lula

Analistas do mercado estão céticos em relação às metas de resultado primário definidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua proposta de novo arcabouço fiscal. Enquanto o Ministério da Fazenda se propõe a zerar o déficit no próximo ano e obter superávits já a partir de 2025, as projeções de operadores financeiros têm apontado para um cenário mais pessimista.

O cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela equipe econômica é considerado fundamental pelo governo para conseguir elevar os gastos públicos ano a ano e, assim, executar as políticas públicas prometidas em campanha.

Aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados e na dependência do aval também do Senado, a proposta do governo de nova regra fiscal estabelece como meta um resultado primário neutro em 2024 e depois superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.

O texto prevê uma banda de tolerância equivalente a 0,25 ponto porcentual do PIB para a meta de cada ano – ou seja, o governo ainda estaria cumprindo o objetivo se apresentar déficit de até -0,25% do PIB em 2024.

A mediana das expectativas de operadores financeiros, no entanto, aponta para um rombo equivalente a 0,7% do PIB no ano que vem, segundo a última edição do boletim Focus, do Banco Central. Para os anos seguintes, as projeções são de novos déficits, de 0,34% e 0,2% do PIB, respectivamente. Ou seja, as expectativas são de contas no vermelho durante todo o mandato de Lula.

Entre as razões para o prognóstico estão incertezas em relação às medidas que o governo precisa adotar para elevar a arrecadação e a possibilidade de elevação real de gastos acima do estabelecido na própria regra fiscal.

Meta fiscal depende de forte aumento da arrecadação de impostos

Desde a apresentação do novo arcabouço fiscal, o aspecto mais sensível a críticas da proposta está na necessidade de um crescimento robusto de receitas para sustentar o modelo. Vários economistas consideram inevitável um aumento de carga tributária para os próximos anos.

De lá para cá, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já apresentou uma série de medidas para arrecadar mais, mas o impacto estimado ainda estaria aquém do necessário para zerar o déficit nas contas públicas.

Para 2023, o próprio governo prevê um resultado primário negativo em R$ 136,2 bilhões – a projeção foi revisada para baixo no último dia 22, ante estimativa anterior de R$ 107,5 bilhões.

Ao mesmo tempo, uma “artimanha” incluída na versão final do projeto do novo arcabouço autoriza o Executivo a aumentar o espaço para novas despesas no mês de maio de 2024, caso a receita projetada para o exercício, ao fim do segundo bimestre, seja superior à prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A ampliação do limite de gastos, nesse caso, ocorrerá na proporção da diferença entre o projetado para 2024 em relação ao realizado em 2023 e o estabelecido na LOA, até o máximo de 2,5% de aumento real.

Bradesco, XP e IFI preveem rombo nas contas públicas de 1% do PIB em 2024

“Para o ano que vem, o texto aprovado abre a possibilidade de aumento real do gasto superar os 70% do crescimento da receita líquida até o meio desse ano”, comentam economistas do Bradesco, em relatório de análise econômica. “Com o texto aprovado, mantemos nossa projeção de primário de -1% para o próximo ano”.

Outro grupo que prevê resultado primário negativo de -1% do PIB é o da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. O órgão prevê indicadores negativos também em 2025 (-0,8%) e em 2026 (-0,4%).

“A complexidade da regra fiscal e a dependência de fontes de financiamento que ainda não foram apresentadas aumentam os riscos de descumprimento das regras propostas no médio prazo”, diz a economista Vilma da Conceição Pinto, diretora da IFI, em relatório de acompanhamento fiscal da instituição.

“Esse cenário de incerteza em relação às receitas primárias evidencia o tamanho do esforço necessário para o alcance da meta de resultado primário”, complementa.

A XP Investimentos também projeta déficit primário do governo central em patamar equivalente a -1% do PIB em 2024.

“Para fechar a conta e chegar a um resultado primário neutro em 2024, em linha com a meta definida na LDO, o governo precisa de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões adicionais em receitas líquidas de transferências. As medidas anunciadas pelo governo até o momento são insuficientes para se chegar a tal valor”, comenta a equipe de analistas da corretora.

Arcabouço é narrativa ficcional, diz líder da oposição no Senado

“Já começa mostrando que o arcabouço é uma narrativa ficcional. O governo apresenta uma meta que deliberadamente não irá cumprir”, comentou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

“Eu afirmo que não vai [cumprir a meta em 2024]. Pelo projeto, ele precisará mandar uma carta ao Parlamento e estamos conversados”, disse o senador.

O projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal não prevê imputação de crime de responsabilidade ao presidente da República em caso de descumprimento do objetivo, apenas a necessidade de redação de uma carta ao Congresso com as justificativas para o não atingimento da meta.