A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou nesta quinta-feira (30) em consulta pública a nova regulamentação sobre qualidade no serviço fixo. A agência também criou um grupo de trabalho para propor regulamentos de reparação aos usuários por problemas de qualidade e continuidade dos serviços de telecomunicações.

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O Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado propõe a adoção de índices como o Indicador de Desempenho no Atendimento, o Índice Comparativo e a avaliação da qualidade percebida pelo usuário para compor uma base de dados para medir o desempenho das operadoras.

Com base nesses dados, a Anatel poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatórios de ações sobre o novo regulamento e corrigir deficiências.

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As sugestões ao novo regulamento poderão ser feitas no prazo de dez dias. A agência também vai promover uma audiência pública em Brasília sobre o tema.