A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira (31) o processo de consulta pública para auxiliar a regulamentação da neutralidade de rede. Trata-se do ponto mais polêmico do Marco Civil da Internet, que foi aprovado em abril do ano passado e que demanda uma regulamentação posterior. A neutralidade é o princípio que impede a interferência deliberada dos provedores de internet na qualidade do serviço conforme o conteúdo acessado pelo usuário. Sem essa regulamentação, um provedor poderia adotar práticas para forçar o usuário a migrar para uma página concorrente. A consulta fica aberta até 4 de maio.
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