Anatel adia decisão sobre ponto extra de TV paga

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou mais uma vez a decisão sobre a cobrança do ponto extra dos serviços de TV por assinatura. O tema era um dos que constavam da pauta da reunião desta quarta-feira (4) do Conselho Diretor da agência.

A decisão foi adiada porque o conselheiro Antonio Bedran, que já havia pedido vista do processo na semana passada, solicitou um novo prazo - de até 30 dias - para devolver o tema à análise do conselho. Por outras razões, principalmente por falta de consenso, já foi adiada outras quatro vezes a votação que definirá se as operadoras têm ou não o direito de cobrar do ponto extra.

Desde meados do ano passado, a Anatel vem discutindo o assunto, mas ainda não definiu se as empresas de TV por assinatura têm ou não o direito de cobrar fazer a cobrança.

A polêmica começou em junho de 2008, quando a Anatel regulamentou os direitos dos usuários de TV por assinatura. O regulamento proibiu a cobrança do ponto extra, mas permitiu que fossem cobradas taxas de instalação e de manutenção dos serviços. Na época, órgãos de defesa do consumidor criticaram o regulamento, afirmando que abria brechas para que as operadoras transformassem a taxa de manutenção em uma cobrança mensal.

O assunto foi parar na Justiça, que determinou que a Anatel esclarecesse o que pode ou não ser cobrado. Com o novo adiamento da decisão, permanece valendo a regra anterior ao regulamento, que libera as operadoras a cobrar o ponto extra, até a Anatel esclarecer o assunto.