Anatel aprova regra que vai abrir mercado de TV a cabo

O último obstáculo para a abertura do mercado de TV a cabo foi desfeito nesta quinta-feira (02) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que aprovou o novo regulamento do setor, que estabelece a concessão de outorgas de forma ilimitada, inclusive para empresas de telefonia, e ao preço de R$ 9 mil, com condicionantes. Na prática, isso significa que o serviço, hoje restrito a apenas 262 municípios, terá não só ampliação da cobertura, mas também aumento de competidores.

"O regulamento vem complementar a decisão tomada no ano passado, que aprovou o novo planejamento do setor", ressaltou o conselheiro João Rezende, relator da matéria na Anatel. Rezende destacou que, além de ampliar a cobertura de TV a cabo, as novas regras incrementarão a oferta de banda larga.

O conselheiro lembrou pesquisa inédita de servidores da Anatel, antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, que mostrou que a abertura do mercado de TV a cabo alavancará o mercado de banda larga em pelo menos 4,4 milhões de clientes. A mudança também trará uma receita adicional de R$ 4,8 bilhões para o setor.

Isso representa um incremento de cerca de 32% e 26%, respectivamente, em relação aos dados de 2010 para a banda larga fixa, no prazo máximo de três anos. Nesse cenário, o governo federal teria uma arrecadação adicional de R$ 176 milhões e os governos estaduais ganhariam R$ 1,2 bilhão.

Rezende lembrou que os procedimentos que serão adotados pela Anatel, como o fim do processo de licitação para outorgas, foram corroborados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que deu o "aval" para todas as mudanças.

A abertura do mercado de TV a cabo será condicionada ao cumprimento de obrigações pelas empresas interessadas em prestar o serviço. Uma das exigências é que as empresas com poder de mercado significativo, como a Net, por exemplo, terão que cumprir a meta de cobertura de 50% a 70% da área que detém a outorga em até 36 meses.

Para os novos operadores, que não se encaixam nessa classificação, porém, as obrigações são mais amenas: 25% dos 66% no prazo de 96 meses. Com o intuito de expandir o serviço para pequenos municípios, não haverá, no entanto, condicionantes para cidades com menos de 100 mil habitantes.

Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, foram aprovadas três propostas de consulta pública: o regulamento do serviço de TV a cabo; o regulamento dos serviços de outorga para as empresas que prestam serviço (renovação dos contratos das empresas que prestam o serviço, que somam cerca de 80); e o regulamento dos serviço de outorga para as empresas que não prestam serviço ainda.

As consultas ficarão à disposição para sugestões pelo prazo de 40 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Está prevista também a realização de uma audiência pública em Brasília.