Anatel aprova regras para telefonia fixa rural

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (80 o regulamento para a oferta de telefonia fixa nas áreas rurais, por meio da faixa de 450 megahertz (MHz). O serviço faz parte das obrigações que o governo impôs aos vencedores do leilão de 4G, na faixa de 2,5 gigahertz (GHz), em junho do ano passado.

De acordo com o regulamento, as teles serão obrigadas a oferecer dois tipos de planos de serviços básicos: um para as localidades situadas a até 30 quilômetros das cidades e outro para os clientes mais distantes. Além disso, as operadoras poderão oferecer planos diferenciados.

O plano obrigatório de telefonia para quem reside a até 30 quilômetros das cidades terá uma modalidade pré-paga, com créditos de R$ 15 com validade de 120 dias. Na modalidade pós-paga, a franquia mensal com 100 minutos de ligações custará pouco mais de R$ 30, dependendo da área de atendimento (no DDD 11, custará R$ 32,61). Nas localidades mais distantes que 30 quilômetros das cidades, os preços do plano obrigatório serão definidos pelas operadoras.

"Hoje a telefonia rural se dá por meio de um contrato específico feito caso a caso. O objetivo é criar oferta estruturada do serviço, assim como em outras áreas", afirmou o conselheiro relator do regulamento, Jarbas Valente.

Os primeiros planos de telefonia fixa rural devem começar a ser oferecidos pelas operadoras em setembro de 2014, em 30% do País. A totalidade do território nacional deve ser alcançada até o fim de 2015.