A Oi poderá substituir o pagamento de multas de R$ 1,2 bilhão aplicadas nos últimos seis anos por investimentos de R$ 3,2 bilhões a serem realizados até 2020. As penalidades dizem respeito ao descumprimento de metas de qualidade, universalização e ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações, conforme termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) aprovado na quinta-feira (19) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A proposta do conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas prevê que a Oi faça investimentos em redes de acesso, de fibra óptica e rádio e melhore o atendimento ao cliente. Uma das obrigações é a troca da rede física de cobre por fibra óptica vários municípios da Baixada Fluminense e do interior do Rio, atingindo 950 mil domicílios.
A Oi vai ter que ampliar o acesso e cobertura do serviço 3G, por meio da instalação de 1.600 antenas em 840 municípios. A rede de orelhões remanescente será totalmente revitalizada. A companhia deverá realizar investimentos em redes de transporte em 500 municípios, com o objetivo de aumentar a capacidade de tráfego de dados. Além disso, a Oi será obrigada a ampliar a plataforma de atendimento do usuário e criar canais de autoatendimento.
Análise
O TAC vai passar por análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ser assinado pela Oi. A fiscalização do cumprimento das obrigações será feita pela Anatel por meio de um sistema a ser criado pela própria companhia. A empresa, que hoje cumpre 63% de suas metas, terá de atingir 100%.
De acordo com Freitas, relator do processo, as propostas do TAC foram previamente negociadas com o Conselho de Administração e a diretoria da Oi. “A empresa está comprometida. São propostas acordadas, alinhadas com os interesses da Anatel e da empresa. É um misto entre interesse particular e interesse público.” Se não cumprir as obrigações, a Oi poderá pagar um valor entre duas a três vezes o valor original das multas. “É pesado assinar um TAC e não cumprir”, afirmou Freitas.
Voto contra
O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior foi o único a votar contra a proposta. Ele destacou as dificuldades financeiras da Oi, cujo nível de endividamento chega a R$ 50 bilhões. “Há uma incerteza sobre a capacidade financeira do grupo de adimplir com as obrigações assumidas”, disse. “Da forma como está proposto, o TAC não permite certeza de que será cumprido. É uma carta branca para a empresa.”
O TAC da Oi está em negociação na Anatel há três anos. Em nota, a Oi informou que a proposta “estabelece um ciclo virtuoso para promover melhorias de qualidade e gerar desenvolvimento”. Segundo a empresa, os investimentos a serem realizados estão adequados às demandas dos usuários.
