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Em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (24) o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a versão final do edital de licitação das radiofrequências para a operação das redes de quinta geração no país, o 5G.
Foram aprovados pelo conselho os ajustes finais para a publicação, inclusive com revisão dos prazos para a realização do certame por parte da Anatel. O dia 27 de outubro foi definido como data para o recebimento dos documentos e das propostas de preço. Ficou estabelecida também a data do leilão, com a primeira sessão de abertura das propostas em 4 de novembro. O dia é também aniversário da Anatel, considerada uma "coincidência bastante importante" pelo relator, conselheiro Emmanoel Campelo.
Segundo o presidente da agência reguladora, Leonardo de Morais, "com os ajustes finais ao instrumento convocatório, damos um passo final para possibilitar o maior certame da história da Anatel". Morais ainda destacou que o edital aprovado para o 5G possibilita uma nova mentalidade, não arrecadatória, "adotando a geração e o compromisso de investimentos para a superação de gaps de infraestrutura, que contribuirão para a retomada do crescimento".
A aprovação ocorreu depois de dois adiamentos na votação, o primeiro deles solicitado pelo relator do edital e o segundo por um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira. Moreira pediu mais prazo para a análise do texto por avaliar que haveria a necessidade de ajustes extras relacionados a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o edital em agosto, após meses de divergências entre os técnicos da Corte e a agência reguladora.
Decretos antecedem aprovação do 5G pela Anatel
O TCU fez 11 determinações e 15 recomendações, acompanhadas ainda de 12 questões para ciência da Anatel. Entre esses itens, que acompanharam a aprovação pela Corte, estão alertas para a necessidade de definições mais claras sobre a operação e a governança de dois projetos que integram o edital e preocupavam o conselheiro: a rede privativa de comunicação da administração pública federal, a ser criada para uso exclusivo do governo, e o Pais, Programa Amazônia Integrada e Sustentável, que trata da implementação de rede de fibra ótica para levar internet à região Norte do país.
Após o pedido de vista na Anatel, entretanto, o governo publicou decretos sobre ambos na última sexta-feira (17). As publicações estabelecem as diretrizes para o Programa Amazônia Integrada e Sustentável e as responsabilidades pela infraestrutura da rede privativa e, segundo o conselheiro Moisés Moreira, permitem a adequação da construção do edital, juntamente com informações prestadas pelo Ministério das Comunicações.
Sobre o Pais, também chamado pelo governo de Norte Conectado, o decreto cria formalmente o programa, instituindo um comitê gestor, estabelecendo competências e ferramentas de governança, suprindo, assim, as fragilidades apontadas pelo TCU, de acordo com o conselheiro. Com custos estimados em R$ 1,5 bilhão, o programa está contemplado entre as obrigações de investimentos dos vencedores do leilão e deverá levar fibra ótica via fluvial à região amazônica.
O outro decreto, sobre a rede privativa do governo federal, estendeu a "outros órgãos ou entidades públicos ou privados" a responsabilidade pela infraestrutura, evitando um vácuo que ficaria caracterizado a partir de uma futura privatização da Telebras, originalmente apontada como responsável pela rede. Esse projeto, também incluído como contrapartida das vencedoras do 5G, deve custar R$ 1 bilhão.
Após apresentação do voto-vista de Moreira, o relator Emmanoel Campelo reforçou seu voto, apresentado em reunião extraordinária anterior, e falou em "requinte excessivo" na opção pelo pedido de vista. Segundo o relator, tratativas referentes a ele poderiam ter se dado em paralelo aos trâmites de publicação. "Poderíamos ter edital já aprovado, com ganho temporal de duas semanas", afirmou.
Divergências
Os conselheiros relator e vistante discordaram da possibilidade de flexibilização das metas de atendimento aos lotes nacionais do 3,5 GHz, com inversão que possibilitaria a chegada do 5G a cidades de menor porte em paralelo à implantação nas áreas urbanas mais consolidadas. Moisés Moreira defendeu a impossibilidade, confrontado por Campelo, que foi seguido pelos demais integrantes do conselho diretor.
Flexibilizar a escolha das cidades cobertas por parte das operadoras foi uma previsão apresentada pelo TCU para viabilizar novos entrantes e ampliar a concorrência.
5G atrasado
Após o pedido de vista feito pelo conselheiro Moisés Moreira, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, havia adiantado que novembro era o momento mais provável para a realização do certame, contrariando o ministro de Comunicações, Fábio Faria, que até então insistia nas chances de se fazer o leilão ainda no mês de outubro.
No twitter, Faria comemorou a aprovação e a definição de data para o leilão. Na rede social, o ministro afirmou que "foram 15 meses de trabalho árduo para deixar esse legado" ao país e agradeceu o presidente Jair Bolsonaro.
O leilão para a implementação de redes móveis em tecnologia 5G no país está bastante atrasado em relação à previsão original do governo federal, que contava com a realização em julho. A proposta do certame foi aprovada pela Anatel ainda no mês de fevereiro e esteve em análise pelo TCU desde março.
A deliberação se estendeu na Corte em razão de divergências entre a área técnica do tribunal, o governo federal e a agência reguladora. Apesar do atraso, o governo federal não alterou até o momento as suas expectativas e mantém a previsão de operação do 5G em todas as capitais até meados de 2022 - a primeira obrigação a ser cumprida pelas vencedoras.
Outras obrigações previstas estão incluídas como contrapartidas da operação conforme o espectro. Para a faixa de 26 GHz haverá a responsabilidade de proporcionar conectividade digital nas escolas da rede pública até 2024; a faixa de 700 MHz deverá garantir a cobertura de 4G em 31 mil kms de estradas federais. Já para as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, a previsão é de promover a inclusão digital de 9.500 localidades que atualmente não têm qualquer cobertura.
Conforme o edital, a licitação será dividida em 16 lotes nacionais e regionais nas quatro faixas citadas, com prazo de outorga de 20 anos. O valor econômico do leilão, calculado pela Anatel, é de R$ 49,7 bilhões, com cerca de 80% em compromissos de investimentos (R$ 39,1 bi) e 20% em preço mínimo das concessões, arrecadado pelo Tesouro (estimado em R$ 10,6 bilhões segundo a agência).
A expectativa é de publicação do edital até a segunda-feira (27).
