Inércia da Anatel deixa usuário sem celular e sem solução

Apesar de possuir desde maio informações de que a TIM derruba propositalmente ligações de seus clientes dos planos que cobram por chamada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não impôs nenhuma medida contra a operadora, que detém 49,7% do mercado de telefonia móvel no estado

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Deputados farão pedido de CPI para investigar teles móveis

Um grupo de deputados do Rio Grande do Sul vai protocolar na manhã desta quarta-feira (8) um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a qualidade dos serviços das operadoras de telefonia celular no país

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quarta-feira (8) que o órgão regulador criará um ranking estadual de qualidade das operadoras de telefonia móvel. A lista deve ser publicada até o fim do ano no site da agência para que os consumidores possam escolher a companhia melhor avaliada na hora de adquirir uma nova linha de celular.

"Vamos colocar na internet o ranking das melhores operadoras em cada Estado. A imagem das companhias às vezes é mais importante do que uma multa pesada e queremos mostrar qual empresa está realmente comprometida com a melhoria dos serviços", afirmou Rezende durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

O presidente da Anatel também se colocou à disposição dos parlamentares para voltar ao Congresso no fim de novembro e apresentar os primeiros resultados da fiscalização trimestral que o órgão fará em relação aos planos de investimentos apresentados pelas companhias. Na semana passada, a agência aprovou as propostas das empresas e liberou a retomada da venda de novos chips nos Estados onde ficaram suspensas por 11 dias. "Não está descartada a possibilidade de novas suspensões. Se a melhoria do serviço não acontecer, a própria Anatel será cobrada pela sociedade", disse.

Compartilhamento

O presidente da Anatel também defendeu a intensificação do uso do compartilhamento de dutos e torres por parte das companhias. "As empresas devem disputar o cliente no varejo, mas a infraestrutura deve ser compartilhada", falou.

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Também presente na audiência, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que o governo apoiará os projetos de lei federal que tramitam no Congresso com os critérios para a instalação de antenas, mas lembrou que os governos municipais têm autonomia sobre o plano diretor das cidades. "Esse problema das regras impeditivas ocorre em 250 municípios entre os maiores do País, mas a lei federal pode estabelecer um parâmetro de negociação", disse o ministro.

Bernardo também sugeriu que a Anatel cobre taxas diferenciadas pela habilitação de infraestruturas compartilhadas. "A existência de várias torres em um mesmo lugar é um monumento ao desperdício", afirmou o ministro. Ele ressaltou que o setor de telefonia móvel faturou R$ 80 bilhões em 2011 e cobrou investimentos maiores do que os R$ 21 bilhões de 2011. "Ainda precisamos avançar na qualidade. O consumidor tem de ser tratado muito bem nessa relação porque é ele que paga a conta", completou.