Anatel enfraquecida

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) define que cabe ao governo definir políticas públicas e à Anatel, executá-las. Para a definição da política, existem leis e decretos. Acontece que a agência vem sendo enfraquecida pelo governo, com corte de recursos, conflitos públicos e descaso na indicação dos conselheiros.

As concessionárias de telefonia local – Telemar, Telefônica, Brasil Telecom e CTBC – entraram com recurso na Anatel contra as regras do leilão do WiMax, que as impediam de comprar licenças para sua área de concessão. Contaram com o apoio do ministro Hélio Costa, que ameaçou intervir na agência por meio de uma portaria, caso as regras não fossem mudadas. Vale lembrar que Costa já havia batido nas operadoras durante o processo de escolha da TV digital e reclamado da assinatura básica. O ministro, portanto, não toma partido sempre do mesmo lado – o risco jurídico e administrativo está simplesmente no fato de ele tomar partido. (JPP)