A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a notificar neste domingo (23) portadores de aparelhos de telefone celular irregulares nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, além de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Essa é a segunda fase do programa. A primeira fase começou em maio deste ano, em Goiás e Distrito Federal.
O projeto Celular Legal, coordenador pela Anatel, tem como objetivo coibir a aquisição de aparelhos celulares adulterados, roubados e extraviados. O bloqueio de aparelhos roubados já ocorre desde 2002, mas a partir de 2015 passou a ser possível fazê-lo sem o número do Imei (sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel), espécie de código único global dos celulares, regular.
Uma maneira simples de verificar o IMEI é discar, no próprio aparelho, para o número *#06# e conferir se o código apresentado na tela (o IMEI) é igual ao que consta na embalagem dele ou na nota fiscal. Aparelhos com suporte a dois chips de operadora contam com dois códigos IMEI.
Segundo a Anatel, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel receberá por SMS em até 24 horas a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Novas comunicações serão enviadas ao usuário do aparelho irregular 50 dias antes do bloqueio, seguida de outro SMS 25 dias antes. Na véspera, o celular receberá o aviso de que o registro do aparelho é irregular e deixará de funcionar.
Embora as notificações comecem no domingo (23), os bloqueios ocorrerão de fato a partir de 8 de dezembro. A terceira e última fase está prevista para janeiro de 2019, abrangendo do Nordeste e os demais estados das Região Norte e Sudeste.
