Anatel inicia domingo (23) o bloqueio de celulares piratas em 10 estados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a notificar neste domingo (23) portadores de aparelhos de telefone celular irregulares nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, além de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Essa é a segunda fase do programa. A primeira fase começou em maio deste ano, em Goiás e Distrito Federal.

O projeto Celular Legal, coordenador pela Anatel, tem como objetivo coibir a aquisição de aparelhos celulares adulterados, roubados e extraviados. O bloqueio de aparelhos roubados já ocorre desde 2002, mas a partir de 2015 passou a ser possível fazê-lo sem o número do Imei (sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel), espécie de código único global dos celulares, regular.

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Uma maneira simples de verificar o IMEI é discar, no próprio aparelho, para o número *#06# e conferir se o código apresentado na tela (o IMEI) é igual ao que consta na embalagem dele ou na nota fiscal. Aparelhos com suporte a dois chips de operadora contam com dois códigos IMEI.

Segundo a Anatel, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel receberá por SMS em até 24 horas a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

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Novas comunicações serão enviadas ao usuário do aparelho irregular 50 dias antes do bloqueio, seguida de outro SMS 25 dias antes. Na véspera, o celular receberá o aviso de que o registro do aparelho é irregular e deixará de funcionar.

Embora as notificações comecem no domingo (23), os bloqueios ocorrerão de fato a partir de 8 de dezembro. A terceira e última fase está prevista para janeiro de 2019, abrangendo do Nordeste e os demais estados das Região Norte e Sudeste.