Anatel proíbe operadoras de limitarem internet fixa ‘por tempo indeterminado’

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu, por tempo indeterminado, as operadoras de banda larga fixa de bloquear a conexão de usuários que extrapolarem os limites dados mensais.

A agência, alvo de críticas e até ataques de hackers por causa de decisões sobre o tema, diz, em comunicado, que vai examinar o assunto.

“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz o órgão, em nota.

Nesta semana, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que “a era da internet ilimitada acabou”. Para ele, não há mais possibilidade para que as operadoras de banda larga fixa ofereçam serviços sem uma limitação, o que obrigará o segmento a migrar para o modelo de franquias, semelhante aos serviços de internet móvel.

Com isso, usuários seriam obrigados, por exemplo, a baixar o consumo de vídeos, que consomem muitos dados.

Do lado das operadoras, a estratégia varia. A Vivo havia anunciado que começaria a aplicar o bloqueio a partir de 2017, mas agora diz que não vai fazer isso “por tempo indeterminado”, e que sempre “desde planos mais acessíveis até planos ilimitados”. A Net já reduz a velocidade de usuários que estouram o pacote, e a Oi diz que não faz nenhuma das duas coisas.