Anatel quer acabar com obrigações para telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na quinta-feira (18) a discussão sobre novas metas de universalização para o setor que terão validade de 2016 a 2020. O relator, conselheiro Igor de Freitas, propôs acabar com a concessão para a telefonia fixa sob a justificativa de que o serviço não é mais atrativo. “O Estado não precisa manter-se à frente de um serviço cuja oferta possa ser assegurado, de forma competitiva, por agentes privados. O instituto da concessão não foi concebido para ambiente competitivo. Não há hipótese da recuperação da atratividade da telefonia fixa”, justificou o relator.

A concessão só seria mantida no modelo do relator nas localidades atendidas exclusivamente com acessos coletivos (orelhões) e que não tenham cobertura de telefonia móvel. A votação foi adiada devido a um pedido de vista do conselheiro Rodrigo Zerboni. Aprovada pelo conselho, a nova meta depende de análise do Ministério das Comunicações e da Presidência da República.

O modelo de concessão torna a telefonia fixa menos competitiva porque existem regras a serem cumpridas, como a obrigatoriedade de cobrança de tarifa básica dos consumidores. No modelo proposto, as operadoras teriam liberdade para oferecer o serviço sem essas amarras. A aposta é que a competitividade irá baratear preços de tarifas e serviços. Uma das regras impostas pelo regime de concessão é que a operadora tem um prazo de sete dias para instalar a linha telefônica após a assinatura. Essa medida cairá com o fim da concessão, mas o prazo pode ser até reduzido devido à concorrência.