A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem, em reunião extraordinária, o adiamento da data de pagamento pela energia comprada pelas distribuidoras no mercado à vista. O novo prazo será 31 de julho. A data original vencia nessa semana, nos dias 10 e 11. Ao todo, as distribuidoras terão de pagar R$ 1,84 bilhão aos geradores, referente a despesas de maio.
A prorrogação do prazo para o pagamento envolve despesas de R$ 1,322 bilhão, que vencem no mercado de curto prazo. O restante envolve contratos bilaterais entre geradores de usinas térmicas e distribuidoras, mas essa despesa terá de ser paga nas datas acertadas entre as partes.
Relator do caso, o diretor Reive Barros dos Santos levou em consideração o fato de que não há, no momento, nenhuma solução que possibilite às distribuidoras honrar seus compromissos no mercado de curto prazo. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, reconheceu que seria "desejável" que o pagamento não fosse adiado, mas disse que essa alternativa não era possível. Segundo ele, havia um risco de inadimplência muito forte, uma vez que as distribuidoras não têm margem, em sua geração de caixa, que permita arcar com despesas desse patamar. "Ainda que não seja a solução desejável, é a menos ruim", disse.
Reajuste extraordinário
Rufino afirmou ainda que um reajuste tarifário extraordinário não é uma solução para o problema financeiro das distribuidoras. Segundo ele, cada empresa, se desejar, pode apresentar pedido de aumento extra ao órgão regulador, mas o governo ainda analisa outras formas de resolver de forma definitiva essa questão.
O diretor da Aneel explicou que isso resolveria apenas o problema das despesas que já venceram, mas o caso das distribuidoras é mais amplo e vai continuar ao longo dos próximos meses. Em síntese, a tarifa paga pelo consumidor na conta de luz não cobre as despesas fixas das concessionárias com compra de energia.
"O caso é um descasamento entre o que está na tarifa e o que está no fluxo de pagamento do dia a dia", afirmou. Outro problema do reajuste extraordinário é que ele seria diluído de forma parcelada nos próximos meses, e o problema financeiro das empresas, que é imediato, não seria solucionado.
Entre as alternativas em estudo está um novo empréstimo. "Estamos discutindo o assunto, mas eu não posso adiantar", disse Rufino.
