A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referendou ontem a fórmula de reajuste mensal da conta de luz proposta no ano passado pelo órgão regulador e que vinha sendo contestada por distribuidoras. Passam a valer três bandeiras tarifárias que deverão ser aplicadas mensalmente a partir de janeiro de 2015.
No caso de bandeira verde, que sinaliza ausência de problemas de geração de energia, a tarifa se mantém no mesmo valor. Neste caso, a sinalização em verde na conta de luz indicará que não houve impacto de custo extra na compra de energia pela distribuidora em função de crises no sistema, como a redução de reservatórios de hidrelétricas, que exigem o acionamento de usinas térmicas a diesel e gás natural.
Início de crise
Já na bandeira amarela, que sinaliza início de crise, o reajuste será de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) na conta do consumidor final. Na bandeira vermelha, indicativo de crise no sistema de geração, o reajuste da conta de luz será de R$ 3 para cada 100 kWh.
O reajuste deixará, portanto, de ser anual com base no custo acumulado da energia. A proposta constava de resolução da Aneel aprovada em 2013, mas estava em contestação por distribuidoras como a Elektro e a AES Eletropaulo.
De acordo
As empresas alegaram dificuldade para adaptar seus departamentos comerciais ao novo modelo mensal. A Aneel refutou o argumento e determinou o prazo de 90 dias para as distribuidores se adaptarem para aplicar a partir de janeiro.
A adoção do sistema de bandeiras tarifárias foi bem recebida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Segundo o presidente da entidade, Nelson Fonseca Leite, o modelo reduz a necessidade de recursos adicionais ao setor em períodos de crises conjunturais, como a falta de chuva que atinge o Brasil desde o início do ano.
"Se tivéssemos a bandeira tarifária em 2014, as distribuidoras receberiam R$ 800 milhões por mês, ou R$ 9,6 bilhões no ano se a bandeira ficasse vermelha durante todo o ano", salientou.
