A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer obrigar as distribuidoras de energia a realizar futuras substituições de aparelhos defeituosos ou instalações de novos medidores de energia elétrica nas residências, utilizando instrumentos eletrônicos de consumo no lugar dos atuais medidores eletromecânicos. A proposta consta de audiência pública que será feita pela agência entre os dias 1º de outubro e 17 de dezembro.
Segundo o especialista em regulação da Aneel, Hugo Lamin, a expectativa é de que a regulamentação seja publicada no primeiro trimestre do ano que vem. A partir da publicação, as empresas terão um prazo de 18 meses para começar a cumprir a regra. "Esse é o prazo para que os fabricantes dos equipamentos se adaptem", explicou.
A Aneel dividiu em duas etapas a discussão sobre a regulamentação dos medidores eletrônicos. Na primeira, serão estabelecidos os padrões técnicos exigidos dos aparelhos e a obrigação de instalação de instrumentos em novas ligações ou na substituição de medidores quebrados. Uma segunda audiência pública, que deverá ser realizada no segundo semestre de 2011, tratará do estabelecimento de metas e prazos para que todos os medidores do país sejam trocados por equipamentos eletrônicos.
"Com essa divisão, enquanto discutimos a futura substituição de todos os medidores, já será feita a padronização dos equipamentos", disse o diretor da Aneel, André Pepitone, relator do processo. Entre as exigências técnicas que a Aneel pretende cobrar dos medidores está a possibilidade de o equipamento calcular até quatro tarifas diferenciadas por dia. Isso vai permitir a cobrança de tarifas de luz distintas ao longo do dia, a exemplo do que já ocorre hoje na telefonia fixa, para incentivar os consumidores a mudar hábitos, evitando principalmente o pico de consumo que se verifica diariamente entre as 19 e as 22 horas.
Assim, por exemplo, se nesse horário em que geralmente as pessoas chegam em casa e tomam banho, a tarifa for um pouco mais cara, o consumidor será estimulado a tomar banho mais tarde ou banhos mais curtos, reduzindo a necessidade de geração de energia que sobrecarrega o sistema no horário.
Qualidade dos serviços
Outro padrão que a Aneel pretende exigir dos medidores eletrônicos é a aferição da qualidade do serviço da distribuidora, principalmente a quantidade e a duração das interrupções do fornecimento de energia. Essas informações, assim como o valor da energia e o consumo, terão de estar disponíveis para os consumidores.
A agência fará ainda uma consulta aos fabricantes para saber se haveria algum aumento de custo para que os aparelhos possam medir eventuais vendas de energia de consumidores para o sistema que seriam possíveis para consumidores que possuem, por exemplo placa de energia solar em casa. Segundo Lamin, esse recurso só será tornado obrigatório caso não eleve o custo do medidor.
Lamin explicou que a instalação desses novos equipamentos será diluída nas tarifas de todos os consumidores a cada revisão tarifária. Segundo ele, isso não representará um custo adicional significativo, uma vez que já é praxe que toda troca de equipamento - incluindo os atuais medidores, postes e fios - sejam embutidos na conta de luz. Para o longo prazo, porém, o técnico avalia que haverá economia para os consumidores.
A expectativa é de que a aplicação de tarifas diferenciadas reduza, por exemplo, em 5% o consumo médio mensal de cada residência. O início da regulamentação dos medidores eletrônicos é o primeiro passo para que o Brasil venha a ter uma rede inteligente de distribuição de energia, a chamada smart grid.
