O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou que o sistema de bandeiras tarifárias, cuja implantação foi adiada para 2015, "está fazendo falta" e que, se fosse hoje, a decisão de postergar seu uso não teria sido tomada. O sistema permite às distribuidoras repassar às contas de luz os aumentos no preço da energia logo após essas empresas comprarem a energia para fornecer ao consumidor. Hoje, os aumentos no custo só são repassados anualmente.
Além disso, no sistema, a conta de luz traz a indicação de preço para o período seguinte de consumo, o que, na prática, permite ao usuário decidir por consumir menos energia. As alegações para o adiamento foram que o modelo precisava de aperfeiçoamento, as distribuidoras não estariam preparadas para implementá-lo e o consumidor não teria compreendido o sistema ainda.
Segundo Rufino, ao fim do ano passado, quando se decidiu que o sistema não entraria em vigor em janeiro de 2014, as condições eram diferentes de hoje. Desde janeiro, por conta do esvaziamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o preço da energia no chamado mercado livre disparou para R$ 822, nas regiões Sudeste e Centro Oeste, onde está a maior parte do mercado consumidor.
Estima-se que, em 2013 e 2014, o gasto das distribuidoras para comprar essa energia mais cara supere os R$ 20 bilhões que serão repassados às contas de luz nos próximos anos. O Fórum de Agentes do Setor Elétrico (Fase) acredita que, se implantado, o sistema de bandeiras tarifárias teria ajudado a conscientizar os consumidores.
"O consumo maior de energia é um sinal econômico. Quando o governo reduziu a tarifa [por meio da MP 579, em 2012], indicou que a energia está barata, e o consumidor reage consumindo mais", disse Mário Menel, integrante da Fase.
