Leilão só será homologado após liminar ser cassada
Agência Estado
A homologação do resultado do leilão da usina de Belo Monte só acontecerá depois da cassação da terceira liminar da Justiça Federal do Pará, em Altamira, contra a realização da licitação. A informação é de fonte do governo. A terceira liminar foi emitida em Altamira pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo depois que a segunda liminar havia sido derrubada e quase ao mesmo tempo em que o leilão era iniciado em Brasília.
Almeida Campelo concedeu a liminar atendendo a uma ação civil pública ajuizada pela organização não-governamental Amigos da Terra-Amazônia Brasileira e pela Associação de Defesa Etnoambiental-Kanindé.
Na decisão, o juiz ordenou que a Aneel se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que resulte na realização do leilão de Belo Monte, sob pena de multa de R$ 1 milhão, além da responsabilidade criminal.
Greenpeace protesta contra leilão de hidrelétrica
Reuters
Integrantes do grupo ambientalista Greenpeace deixaram na manhã desta terça-feira cerca de três toneladas de estrume em frente à entrada principal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, onde está marcado para às 12h o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte.
Em cima do monte formado, foram colocadas duas placas com os dizeres "Belo Monte de... problemas" e "Belo Monte de m...".
Segundo o Greenpeace, essa era "a única maneira de resumir, em uma imagem, a herança maldita que o governo Lula deixa para o país insistindo nessa obra", disse o grupo, em comunicado.
Durou menos de dez minutos o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, realizado nesta terça-feira (20) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Depois de um imbróglio jurídico, o leilão começou às 13h20. O vencedor, no entanto, ainda não foi anunciado.
Dois consórcios se inscreveram para o leilão. Um deles, chamado Norte Energia, tem participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, da Construtora Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia e de outras seis empresas.
O segundo consórcio, chamado Belo Monte Energia, tem a construtora Andrade Gutierrez, a Vale, a Neoenergia. Nesse grupo estão duas subsidiárias da Eletrobras: Furnas e Eletrosul.
O governo informou que a Eletrobras definiu que a subsidiária Eletronorte será parceiro estratégico, ou seja, atuará ao lado de qualquer consórcio que vencer. Não há informações precisas, no entanto, de como será a parceria.
Duas das construtoras que auxiliaram nos estudos sobre o projeto, a Camargo Corrêa e a Odebrecht, anunciaram logo após a publicação do edital que não participariam do leilão. Elas informaram que "após análise detalhada do edital de licitação da concessão, assim como dos esclarecimentos posteriores fornecidos pela Aneel, as empresas não encontraram condições econômico-financeiras que permitissem sua participação na disputa"
As construtoras vinham reclamando do preço máximo da energia a ser vendida estipulada pelo governo, de R$ 83 por MWh. O governo, no entanto, disse que o valor não seria alterado.
Imbróglio jurídico
A disputa, que decidirá o consórcio responsável pela construção da usina, já estava marcada para as 12h desta terça, mas foi suspensa na segunda-feira (19) por decisão da Justiça Federal do Pará. No início da tarde, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, cassou a liminar que impedia o leilão.
O Ministério Público Federal do Pará entrou com duas ações civis públicas na tentativa de barrar a disputa. No primeiro processo, o leilão chegou a ser suspenso, mas acabou confirmado na sexta-feira (16). Na segunda-feira voltou a ser suspenso quando a Justiça do Pará alegou suspeição sobre a licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
A obra, uma das vitrines do governo federal, é alvo de contestações por parte de moradores locais, especialistas e entidades nacionais e internacionais. São alvos de crítica a viabilidade econômica da obra, o impacto para comunidades indígenas e a possibilidade de seca em parte do rio. O governo, no entanto, diz que os índios não serão afetados e afirma que a obra é fundamental para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos.
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