Aneel implanta programa para diminuir custo da energia elétrica no país

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Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os custos de encargos, taxas e impostos representam 51,6% do valor da conta de energia elétrica no país, contra, por exemplo, 23,3%, na Itália, e 9,9%, na Espanha. Por isso, o custo da energia elétrica no Brasil é um dos mais altos do mundo.

Isso, segundo representantes de vários setores da economia que participaram nesta quinta-feira (31), na CNI, do seminário Energia Elétrica Fator de Competitividade da Indústria, compromete a competitividade brasileira, especialmente da indústria eletrointensiva, como a de alumínio, em que a energia representa 40% dos custos de produção.

Preocupada com o problema, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será o primeiro órgão do governo a implantar o ProReg (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão e Regulação), que poderá diminuir o custo da energia elétrica no país por meio de análise de impacto regulador, que avalia o custo-benefício para a sociedade do valor das tarifas cobradas no setor.

O programa foi instituído pela Casa Civil da Presidência da República e a Aneel será a agência piloto para a sua implantação no país, seguindo um modelo já adotado com sucesso em países europeus, segundo informou o diretor da agência, Julião Silveira Coelho, ao participar do seminário.

Segundo o diretor da Aneel, a adoção do programa "proporcionará clareza em relação ao que se pretende para o setor e o custo de medidas a serem adotadas sobre tarifas. Isso dará transparência e permitirá o controle que deve ser exercido pela sociedade, e até mesmo pelo Judiciário, o que não será motivo de temor para o governo".

Silveira Coelho reconheceu o peso excessivo dos tributos sobre o custo da energia elétrica no país, que chega a mais de 50% do valor das contas pagas pelos consumidores, tanto individuais como industriais. Mas explicou que isso se deve não apenas à ação do governo federal, mas ao Legislativo e aos governos estaduais.

"No valor da conta, está embutido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS), que chega a 25% e é de responsabilidade dos estados. Nos demais encargos tributários, estão incluídos o PIS/Cofins e o Proinfa, um programa destinado a subsidiar políticas públicas voltadas para o setor elétrico, como a instalação de termoelétricas em regiões pobres do país", explicou o diretor da Aneel.

No seminário foi apresentado um estudo feito pelo Projeto de Energia Competitiva (PEC) da Fundação Getulio Vargas, que reúne sete entidades representativas da indústria brasileira. O documento alerta para os riscos de desindustrialização – fechamento de empresas do setor – que o alto custo da energia elétrica poderá provocar no país. De acordo com o coordenador do projeto, professor Fernando Garcia, isso já aconteceu nos Estados Unidos, e se não forem tomadas providências, poderá ocorrer no Brasil num prazo de dez anos.

Conforme o estudo do PEC, o Brasil pode agregar, nos próximos dez anos, uma Argentina inteira à sua economia. Esse crescimento – equivalente às economias do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo – "pode ser obtido com aperfeiçoamentos e reversão de distorções no setor de energia. Em números absolutos, são 6,18% de crescimento médio ao ano até 2020, 24% mais do que acontecerá se as mudanças não forem implementadas, com impactos positivos nas condições estruturais do país: um salto de dez posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede o grau de qualidade vida da população".

O documento mostra ainda que, em 2010, o montante de encargos tarifários nas contas de energia elétrica atingiu o valor recorde de R$ 17 bilhões. E adverte: "Mantidas as atuais condições, a tendência é que os aumentos prossigam. Até 2020, as tarifas da indústria devem subir entre 20% e 30%. Essa evolução das tarifas agravará ainda mais a situação do Brasil em comparação com outros países, no que se refere ao custo final da energia aos consumidores".

As propostas do PEC para corrigir as distorções dos custos finais de energia e buscar o aumento da eficiência no setor elétrico incluem, entre outras medidas a alocação da energia existente das usinas cujas concessões vencem nos próximos anos a todos os consumidores do país, cativos ou livres, a preços que reflitam a depreciação das usinas já paga pelos consumidores; a redução do montante pago a título e Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para 43% do valor médio arrecadado (esse percentual é a média do encargo que foi efetivamente usado para cobrir os custos da Aneel, nos últimos anos, o restante tem sido contingenciado para formação de superávit primário; o retorno das alíquotas de PIS Cofins ao regime não cumulativo (3,65%); e a extinção da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com os custos passando a ser cobertos pelo Tesouro Nacional.