Aneel reduz preço máximo da energia

Após repasses de pelo menos R$ 28,3 bilhões para socorrer o setor elétrico em 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu reduzir em mais da metade o preço da eletricidade responsável pela maior parte do rombo das empresas de distribuição este ano. Com isso, a expectativa é de que o fornecimento de energia fique com as contas mais equilibradas a partir do próximo ano.

O grande vilão desse rombo foi o preço da energia no mercado livre, que disparou com a baixa geração hídrica provocada pela estiagem e a grande demanda por parte das empresas que não conseguiram contratos de energia suficientes para este ano. Com a pouca oferta e a forte procura, os preços da energia de curto prazo ficaram, na maior parte do ano, no teto estabelecido pelo governo, de R$ 822,83 por megawatt hora (Mwh).

Com a decisão de ontem da Aneel, porém, a partir de janeiro, o preço máximo para essa energia (chamado no mercado de Preço de Liquidação das Diferenças, ou PLD) cairá para R$ 388,48 MWh. Já o preço mínimo foi elevado de R$ 15,62 MWh para R$ 30,26 Mwh.

A mudança nesses patamares pode ter um impacto direto no caixa do governo em 2015. Para este ano, o Tesouro Nacional estima liberar R$ 10,5 bilhões para as empresas de distribuição para ajudar a pagar o alto custo da energia no mercado de curto prazo Mas esses recursos equivalem a apenas pouco mais de um terço da necessidade das empresas, que precisaram pegar empréstimos bancários de outros R$ 17,8 bilhões, cujos custos serão repassados às contas de luz a partir de 2015. Com o custo menor da energia, o governo também tenta reduzir o impacto nas contas de luz e, por tabela, na inflação.

Referência

Para a mudança no cálculo do PLD, a Aneel definiu que seria usado o mesmo preço pago pela energia da usina térmica de Mário Lago, em Macaé (RJ). O órgão manteve essa escolha apesar de a própria Petrobras, dona do empreendimento, ter informado que o custo definido em contrato para a térmica estaria muito baixo, "descolado" da realidade. A usina substituirá a térmica de Alegrete (RS), que serviu como base para o preço de curto prazo por uma década, mas teve a outorga cassada e saiu de operação.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, defendeu a alteração e disse não temer que a redução em mais de 50% do teto do preço da energia de curto prazo venha a ser questionada na Justiça. "O risco de judicialização é um risco menor que devemos correr. É claro que a decisão contraria alguns interesses de determinados agentes, mas isso é normal. Não tememos uma eventual discussão na Justiça porque estamos seguros da decisão tanto do ponto de vista técnico como do jurídico", afirmou.

Risco de chover menos

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse também que o "risco de um regime hidrológico não favorável no próximo ano é real". O argumento foi usado para defender o corte de 53% aprovado pela agência do preço máximo da energia no mercado livre. O novo valor começa a ser aplicado na primeira semana de 2015. Segundo o diretor, em um novo cenário de poucas chuvas, "é claro que vai continuar se despachando mais térmicas e a tendência é que o [preço] no mercado livre fique em um patamar mais alto". Rufino destacou ainda que, no ano que vem, todas as residências do país terão suas tarifas alteradas também pelas "Bandeiras Tarifárias". Esse sistema repassa mensalmente custos maiores para o consumidor, dependendo da situação de abastecimento do sistema.