A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá explicar, em audiência pública, marcada para o próximo dia 15, na Câmara dos Deputados, o porquê da cobrança indevida de R$ 7 bilhões nas contas de luz no período entre 2002 e 2009, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU). O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, se reuniu ontem com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que pediu explicações sobre se haverá ressarcimento ao consumidor, como e quando, e se estão previstas mudanças nessa regra. Segundo a assessoria de Santiago, a agência reconheceu o erro e a necessidade de correção, mas argumenta que o valor cobrado se deveu à metodologia de cálculo tarifário de reajustes de energia elétrica presentes nos contratos de concessão, e que por isso estavam dentro da lei.
Cobrança indevida
