Aneel vai mudar regra para evitar atraso em obras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu dar um basta ao acúmulo de pedidos de perdão por atrasos feitos pelos principais empreendedores do setor elétrico.

A agência prepara uma série de medidas para enquadrar os maiores projetos do país e evitar que obras consideradas fundamentais para a segurança energética do sistema se convertam em disputas administrativas e judiciais.

A ação vai começar pela remodelagem dos editais de concessão, com uma revisão geral sobre a chamada "matriz de risco" dos projetos. Na prática, haverá regras mais claras sobre quais tipos de impactos poderão ser classificados como os chamados "excludentes de responsabilidade", situação em que o empreendedor é isentado da culpa por eventuais paralisações que atrasem o cronograma das obras.

Esses casos passariam a ser informados imediatamente à agência e seus impactos quantificados com maior objetividade.

A Aneel quer evitar o que o diretor André Pepitone chama de "cestas de excludentes", estratégia em que as empresas passam a agrupar uma série de eventos pequenos e isolados ocorridos nas obras, para depois pedir um único adiamento, sem comprovar que de fato a construção foi afetada por todas aquelas situações.

"O quadro atual gera uma discussão muito subjetiva, que não ajuda em nada as decisões. Passaremos a ter algo objetivo, o edital vai deixar claro qual é o risco do empreendedor e qual é o risco da União", disse.Mudanças

A previsão da diretoria da Aneel é que as alterações na chamada "alocação de riscos" dos empreendimentos já estejam presentes nos editais do leilão A-3, marcado para o dia 23 de julho. As mudanças também serão aplicadas nos leilões de linhas de transmissão.

"A Aneel vai ser muito rigorosa e atenta a essa questão de excludente. Para ter um pedido atendido, a empresa terá que fazer a comprovação absoluta de que realmente foi prejudicada", disse o diretor-geral da agência, Romeu Rufino. "Vamos redefinir a matriz de risco dos editais para acabar com essa área cinzenta sobre responsabilidades."

Fiscalização

Além de aprimorar as regras sobre riscos dos projetos, a agência vai ampliar a fiscalização. "Queremos identificar as dificuldades e agir antes que elas apareçam. Hoje, as coisas acontecem e só depois as empresas reclamam que foram prejudicadas", disse Pepitone.

Uma definição mais precisa sobre os riscos dos projetos é, na realidade, um pleito do próprio setor privado. As questões sobre como o risco é medido, recompensado e o quanto de risco será assumido são pontos fundamentais para que a empresa faça a sua decisão pelo investimento. Basicamente são as respostas a esses pontos que determinam o retorno esperado.

Com novas regras, a Aneel quer evitar confusões que contaminam os maiores projetos do País, como as hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte. Todas pedem hoje que a agência reconsidere seus cronogramas de operação, por conta de atrasos que, segundo seus controladores, foram motivados por ações alheias às suas responsabilidades.

Na terça-feira, 3, a diretoria da Aneel pretendia julgar os três casos, mas adiou a decisão. André Pepitone, que relata os processos de Jirau e Santo Antônio, disse que, apesar do adiamento, seus votos estão prontos e serão submetidos à diretoria colegiada "o mais rápido possível".

"O que temos de efetivo hoje é uma mudança de postura da diretoria colegiada, onde não é mais aceita essa questão de excludentes. Veja que, em 2014, mudamos o nosso entendimento sobre isso", disse Pepitone.

No ano passado, a Aneel puniu o consórcio Santo Antônio Energia, decisão que levou a empresa a acumular dívida estimada em R$ 1,7 bilhão até 2021.

Apesar de Belo Monte e Jirau ainda não terem passado pelo crivo da diretoria da agência, ambas já acumulam decisões de áreas técnicas da Aneel que rejeitaram seus pedidos de perdão pelos atrasos.