O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, reconheceu nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, que a resolução que obrigou a adição de corante ao álcool combustível elevou o preço final do produto. A resolução da ANP (36/05), de dezembro de 2005, teve como objetivo evitar a adulteração do combustível por meio de um mecanismo conhecido como álcool molhado, usado no lugar da hidratação de fato do produto. Sem citar números, Haroldo Lima disse que as fraudes diminuíram bastante e que, hoje, o consumidor brasileiro está pagando mais por um produto de melhor qualidade e que não sonega impostos.
Haroldo Lima enfatizou que o Brasil é o campeão na participação de álcool na matriz energética. Segundo ele, o preço do álcool combustível no varejo é composto pelo preço do produtor (63,9%), por impostos (19,3%) e por componentes fixos (16,8%) - que são formados por itens como salários, energia elétrica e fretes. Ele explicou que a agência não tem a prerrogativa de controlar preços de combustíveis, e pode apenas monitorá-los.
Preço ao consumidor
O diretor da ANP não soube explicar por que, apesar da queda de quase 40% no preço do etanol nas usinas nas últimas semanas, a redução para o consumidor ficou em apenas cerca de 10%: "Significa que houve um processo no meio que não está muito esclarecido. Agora, uma coisa que não devemos perder de vista é que a transferência das subidas e das descidas de preços do combustível quando ele é produzido até chegar ao consumidor não é automática." O processo, que segundo ele ocorre também em outros países, demora cerca de 11 semanas no Brasil. Haroldo Lima admitiu, porém, que nos casos de aumento de preço o repasse para o consumidor é mais rápido.
Já o vice-presidente-executivo do Sindicato das Companhias Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, disse que é falsa a avaliação publicada na imprensa de que a queda do preço do etanol não chega ao consumidor porque o mercado é concentrado. Segundo ele, a competição nesse segmento é intensa.
Vaz disse que a demora no repasse da oscilação de preço nos postos se deve ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, pelo qual se calcula o ICMS. "Os estados que adotam esse índice se baseiam num preço médio de mercado para o recolhimento do ICMS. A pesquisa é feita a cada 15 dias. Então, o ICMS que a distribuidora paga hoje em relação ao álcool é referente a uma pesquisa que o estado definiu. E os estados demoram 15 dias para rever esses preços."
Alísio Vaz defendeu o fortalecimento da ANP e uma repressão mais intensa para evitar a adulteração de combustível.
