ANP deixa de monitorar qualidade dos combustíveis

Mesmo pagando até 5% mais caro pelos combustíveis desde a última semana, o consumidor não tem garantia da qualidade da gasolina vendida no país. Desde março, contratos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com 16 universidades não foram renovados, deixando 20 estados sem monitoramento da qualidade dos combustíveis. Desde então, o número de postos monitorados caiu 53% e atingiu em agosto a pior média desde 2002. No Nordeste, desde junho nenhum posto tem a qualidade avaliada.

Apenas postos de Minas, São Paulo, Goiás, Tocantins e Rio Grande do Sul foram monitorados em agosto. Os laboratórios coletaram amostras em postos sorteados entre 18 mil estabelecimentos - menos da metade do monitoramento realizado no último ano, quando 25 institutos analisaram postos de 24 Estados e do Distrito Federal.

O monitoramento é anterior à fiscalização. O objetivo é averiguar a qualidade da gasolina, etanol e diesel, e identificar adulterações. O mapeamento de unidades sob suspeita é encaminhado à ANP, que pode autuar os postos. Confirmadas as fraudes, eles podem ser fechados e os dirigentes, presos.

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, lembra que os órgãos de defesa do consumidor podem fiscalizar os postos, mas é a agência que tem o dever legal de monitorar a qualidade dos produtos. “Caso esse dever seja descumprido, o Ministério Público Federal poderia ser acionado.”

Por lei, o monitoramento deve ser feito em todo o país. Acre e Rondônia, entretanto, não têm avaliação desde 2011. Em março, a Paraíba foi o primeiro estado a suspender as coletas. A partir de terça-feira, os postos gaúchos deixam de ser monitorados. Em São Paulo, as amostras foram reduzidas a um terço desde junho, quando dois contratos foram encerrados. “A ANP está reestruturando o programa”, informou a Unesp, responsável pelo monitoramento no interior paulista desde 2001.

Os contratos são firmados por um ano e podem ser renovados por mais cinco. Após esse período, as licitações devem ser refeitas. Esse processo teria sido afetado pelos cortes no orçamento do governo – por ano, a ANP gasta R$ 39 milhões com os laboratórios.

Até o laboratório próprio da agência, em Brasília, deixou de certificar amostras do Tocantins e do Distrito Federal. Após reformas, a unidade “deve estar plenamente funcional em novembro”, informou a ANP. Em nota, a agência diz que os processos para abertura de licitações “estão em curso”. “Os contratos atingiram o prazo limite, o que impedia a renovação. Os novos contratos devam estar em vigor no início de 2016.”