A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta sexta-feira suas primeiras propostas para alterações na forma como o mercado de etanol é regido no Brasil, com o objetivo de buscar maior segurança no abastecimento.
A agência colocou em consulta pública duas minutas com propostas para alterações no mercado, dando ênfase no controle da comercialização de etanol anidro e gasolina pura, assim como níveis de estoques de etanol anidro tanto nas usinas como nas distribuidoras de combustíveis.
A abertura da consulta pública dá continuidade aos movimentos que o governo federal iniciou no setor de etanol após os problemas no início do ano com falta de produto e disparadas nos preços, principalmente do etanol anidro, tipo que é misturado à gasolina.
As elevações nos valores do etanol anidro nos primeiros meses do ano influenciaram também os valores da gasolina, já que ela é vendida no Brasil com adição de 25 por cento de anidro, e elevaram pressões inflacionárias em um momento em que o governo já se debatia para segurar aumentos de preços.
Estoques
Em uma das minutas publicadas nesta sexta-feira, a ANP trata de volume mínimo de estoque de etanol anidro nas usinas.
"O produtor de etanol anidro deverá possuir, em 1o de março de cada ano, estoque em volume compatível com, no mínimo, 8 por cento de sua produção de etanol anidro no período de abril, do ano anterior, a fevereiro do ano corrente... a fim de garantir o suprimento deste produto no período de entressafra da cana-de-açúcar", informou.
Os níveis de produção das usinas serão acompanhados pela ANP por sistemas já existentes ou por outro sistema eletrônico que venha a ser criado.
Da mesma forma, a ANP cobrou estoques de anidro em distribuidores.
Segundo a agência reguladora, eles deverão possuir em 1o de março de cada ano estoque em volume compatível com, no mínimo, 15 dias de sua comercialização média de gasolina C (já com álcool), no período anterior de novembro a janeiro, a fim de garantir o suprimento do produto no período de entressafra da cana.
A ANP também propôs nas minutas um sistema de acompanhamento das compras de etanol pelos distribuidores e condicionou a venda de gasolina A --combustível ainda puro, sem etanol-- para essas distribuidoras à comprovação de que possuem volumes suficientes de anidro para a mistura.
"A não comprovação de aquisição de etanol anidro combustível... para atendimento ao percentual de mistura obrigatória vigente, compatível com a comercialização de gasolina C no mesmo período do ano anterior, acarretará a suspensão do fornecimento de gasolina A", disse a ANP.
As propostas não trouxeram, no entanto, menções mais explícitas a controles de produção, além das indiretamente ligadas aos estoques.
Donos de usinas, corretores, distribuidores e outros participantes do mercado poderão encaminhar sugestões no prazo de 20 dias.
