A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis entrega na sexta-feira ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a proposta de um marco regulatório para o setor de biocombustíveis no Brasil, incluindo o produto chave etanol.
A ideia é buscar uma convergência com as iniciativas que já foram tomadas com a mesma finalidade no Congresso Nacional e encaminhar para votação dos parlamentares um texto de consenso, informou à Reuters o diretor da ANP Alan Kardec.
"Se for uma coisa pacificada, e é uma coisa pacificada, acredito que o encaminhamento será rápido", avaliou o executivo, descartando a demora enfrentada pelo marco regulatório do pré-sal e as perspectivas nada otimistas para o novo marco da mineração, previsto também para ir ao Congresso em 2010.
A necessidade de um novo marco para os biocombustíveis surgiu, segundo Kardec, tanto da parte dos produtores, que no passado foram contra, como do governo.
"Hoje se tem muitas reclamações sobre a regulação do biodiesel, de pouca flexibilidade, e o mesmo se aplica ao etanol", explicou.
A principal idéia do novo modelo será tornar a ANP a agência reguladora do etanol, hoje sob responsabilidade de vários ministérios.
"Os produtores de etanol tem diálogo muito difuso com o governo, têm que dialogar com sete a onze ministérios para qualquer demanda", destacou, lembrando que atualmente o mercado é bem diferente de 2006, quando os produtores de etanol eram contra a centralização do setor na ANP.
A ANP regularia tanto os biocombustíveis líquidos como gasosos, mas deixaria de fora os sólidos como o carvão vegetal. "O escopo (dos sólidos) é completamente amplo e fugiria à nossa experiência", justificou Kardec.
Outra diretriz é não fechar demais as especificações, para não limitar o avanço tecnológico no país.
"Estamos tomando muito cuidado para não castrar demais a definição (do biocombustível)", disse o diretor, dando como exemplo o marco do biodiesel em vigência hoje e que impõe necessidade de transisterificação (separação da glicerina do óleo vegetal). "Se você pensar em biodiesel de algas, você não precisa de transisterificação, e está na lei", explicou.
Outro ponto, talvez o que mais poderá despertar polêmica entre os agentes envolvidos, será a tributação dos biocombustíveis.
"Vamos torná-la (a tributação) um pouco mais dinâmica, de forma que o mercado tenha um pouco mais de dinamisnmo na sua movimentaçao", afirmou o mais recente interlocutor dos produtores de etanol.
Entre as propostas da ANP para tributação que poderão figurar no marco regulatório está a de que "a tributação incidente sobre cada biocombustível seja inferior àquela incidente sobre seu concorrente direto de origem fóssil, para uma mesma aplicação", de acordo com trechos da proposta, aos quais a Reuters teve acesso.
Contra estoques
A possibilidade do novo marco regulatório abranger a formação de estoques reguladores para controle do fornecimento e de preços no país foi totalmente descartada por Kardec, que vê no mercado a solução para a instabilidade de fornecimento do setor.
"Nossa aposta é que o próprio mercado faça isso, é transferir para o mercado a responsabilidade de estoque. Nós não estamos apostando que o governo nos próximos cinco anos possa criar uma história de estoque regulador", afirmou o executivo, que para este ano no entanto admite que isso possa ocorrer.
"Estamos conversando com o Mapa (Ministério da Agricultura), que está propondo estoque para contemplar o ano de 2010, junto com o BNDES", esclareceu. Ele não soube informar no entanto quando será divulgada a decisão.
Kardec explicou que para a ANP estoques reguladores não são a solução para estabilizar o mercado, e por isso mesmo a agência criou no final do ano passado as figuras do agente comercializador de etanol e o agente operador de bolsa de mercadoria e futuros.
"O agente comercializador vai atuar junto à bolsa e a empresa comercializadora vai atuar junto às distribuidoras de combustíveis, porque hoje é possivel apostar no etanol na bolsa mas quase ninguém aposta, porque não tem dinâmica de entregar o produto", informou.
"Já tem empresas nos procurando para serem os reguladores", disse o diretor. Entre elas estaria a Copersucar, segundo a assessoria da ANP.