A Agência Nacional do Petróleo (ANP) marcou para o dia 11 de junho a audiência pública relativa ao primeiro leilão do pré-sal. O objetivo é debater a minuta da resolução da autarquia com os procedimentos da venda, que ficará sob consulta pública até o dia 7 de junho. Essa será a primeira experiência da agência com o novo sistema de partilha, implantado no país em 2010 para vigorar apenas nos leilões do pré-sal, cujo risco de exploração é menor do que nas áreas do pós-sal, que obedecem ao regime de concessão (vence quem der o maior lance, ou bônus de assinatura).
Pelo regime de partilha, o bônus de assinatura e o índice de conteúdo local são fixos, ao contrário dos leilões sob o regime de concessão. O vencedor será quem oferecer a maior porcentagem de petróleo ao governo brasileiro, o chamado lucro-óleo (resultado da produção após abater despesas).
O primeiro leilão do pré-sal vai oferecer o campo gigante de Libra, na bacia de Santos, um reservatório já descoberto e que pode conter entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo.
A Petrobras será a operadora com 30% do bloco em qualquer consórcio que saia vencedor. A empresa poderá aumentar essa participação fazendo parcerias com outros investidores.
Segundo o planejamento da agência, em junho será publicado o pré-Edital, que trará informações sobre a área a ser licitada, o cronograma da venda, os limites, prazos, critérios e condições para o cálculo e apropriação pelo contratado e do custo em óleo.
Também serão informados o percentual mínimo do excedente em óleo da União; os critérios para definição do excedente em óleo do contratado; o valor das taxas de participação; os critérios relacionados às participações governamentais; a obrigatoriedade de constituição de consórcio -conforme as previsões dos artigos 19 e 20 da Lei n.º 12.351/2010- e a respectiva participação mínima da Petrobras; entre outras regras.
Audiência Pública
Após o pré-Edital será realizada outra audiência pública e a publicação do Edital definitivo, que precisa ser divulgado 120 dias antes do leilão.Para cumprir esse prazo, o governo terá que publicar o Edital na primeira semana de julho, se quiser realizar o leilão até o final de outubro.
A resolução aponta que o passo posterior ao edital é a qualificação de empresas, como ocorre nos leilões sob o regime de concessão desde 1999, e a realização do leilão. A única diferença do primeiro leilão do pré-sal em relação aos demais leilões da agência, segundo o diretor da ANP Florival Carvalho, é que desta vez o Ministério de Minas e Energia tomou a frente da elaboração dos contratos e do edital, o que antes era encargo da agência.
Pela primeira vez também o leilão será realizado em Brasília, em data ainda desconhecida. "A presidenta quer que o leilão aconteça em outubro, a partir dessa vontade da presidenta estamos trabalhando para fazer o leilão em outubro", disse Carvalho.
O leilão do pré-sal seria realizado em novembro e a 12ª rodada de licitações da ANP, dedicada somente a gás natural convencional e não convencional -o chamado "shale gas"- seria em 30 e 31 de outubro. Para acelerar a venda do pré-sal, o governo trocou os meses dos leilões, adiando o leilão de gás para novembro.
