ANP: governo estuda contratos de partilha para pré-sal

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, admitiu que, para a futura legislação que regulará a exploração da camada pré-sal, o governo estuda a implantação dos chamados contratos de partilha. "O que discutimos é ter contratos mistos, dependendo da região", disse, explicando que, para o pré-sal, poderia ser aplicado o contrato de partilha e, nas demais áreas de produção, permaneceria o regime de concessão.

No sistema de concessão, as empresas ganham contratos para ter direito de explorar e produzir petróleo e passam a ter a propriedade do óleo. No caso da partilha, o governo é proprietário do óleo e remunera as empresas contratadas com uma parte da produção.

Lima, que participa de audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, argumentou ainda que o regime de concessão é próprio para regiões de alto risco de produção, mas que, no caso do pré-sal, como há muito petróleo, esse risco é baixo. "A maior parte dos países da África e do Oriente Médio usa a partilha. Onde há muito petróleo e o risco é baixo, o sistema é de partilha", disse.

Lima, que integra a comissão interministerial criada pelo governo para analisar o novo marco regulatório, também confirmou que está em estudo a criação de uma empresa 100% estatal para gerir o pré-sal. Em sua palestra, Lima admitiu que o Brasil ainda não consolidou autossuficiência em petróleo. "O certo é que não temos muita margem. Não conseguimos fazer com que essa seja uma vitória consolidada e segura. Não até o pré-sal", ponderou.

Ele mencionou que, entre janeiro e novembro do ano passado, a produção do petróleo brasileiro somou 1,9 milhão de barris por dia, enquanto o consumo ficou em 1,96 milhão de barris. No ano anterior, a produção havia sido maior que o consumo, ficando em 1,83 milhão de barris por dia e o consumo 1,82 milhão de barris. "Mas, com o pré-sal, muda o paradigma da autossuficiência. Temos que pensar em o que queremos exportar, se somente derivados ou apenas o petróleo", disse.